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Reprodução ALMT
“Já teria pedido impeachment de Sérgio Ricardo”, diz deputado ao defender mudança na lei
O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que vai apresentar à Câmara dos Deputados e ao Senado um pedido para mudar as regras sobre impeachment de conselheiros de tribunais de contas. Segundo ele, a Assembleia participa da escolha dos integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mas não pode abrir esse tipo de processo. A fala ocorreu seis dias depois da prisão do presidente da Corte, Sérgio Ricardo de Almeida, na Operação Tomada de Contas.
“Eu não vou pedir o impeachment do conselheiro Sérgio Ricardo, porque não cabe a esta Casa de Leis fazer esse procedimento, senão já teria protocolado este impeachment aqui”, declarou. A Constituição Federal atribui ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de membros dos tribunais de contas estaduais nos crimes comuns e de responsabilidade.
O deputado também informou que apresentou ofício pedindo apuração administrativa e abertura de processo disciplinar contra Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, procurador efetivo da Assembleia cedido ao TCE-MT. A Polícia Federal aponta que ele recebeu R$ 32,3 milhões em pagamentos suspeitos entre janeiro e outubro de 2025. “Não estou antecipando condenações, mas esses fatos precisam ser esclarecidos”, disse.
Grhegory foi preso preventivamente e deixou a função de consultor jurídico-geral do tribunal. O presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), já afirmou que uma eventual exoneração depende de processo administrativo disciplinar.
Chico disse que cobrava transparência antes da operação e que tentaram intimidá-lo. “Eu não sou filho de pai assustado”, afirmou, sem detalhar quem o teria ameaçado. Na mesma fala, ele acusou Sérgio Ricardo de perseguir servidores do tribunal.
O deputado também criticou o orçamento da Corte, que estimou em cerca de R$ 1 bilhão, e o comparou ao do Tribunal de Contas de São Paulo. A Lei Orçamentária previu R$ 749,8 milhões ao TCE-MT em 2026, e a proposta para 2027 reserva R$ 840,6 milhões. Em São Paulo, a dotação de 2026 é de R$ 1,34 bilhão.
Chico é relator das contas do TCE-MT na Assembleia e prometeu acompanhar os inquéritos. A investigação tramita no Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do ministro Og Fernandes, e apura suspeitas sobre contratos e pagamentos no tribunal.
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