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O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a criação de uma comissão para estudar os impactos da PEC da Segurança Pública no Estado. Na mesma fala, ele voltou a questionar a proposta do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de classificar facções criminosas como terroristas. “Não basta chamar a facção criminosa de narcoterrorista”, disse.
Avallone afirmou que não existe divergência sobre a necessidade de combater as organizações criminosas com rigor. O que ele contesta é o efeito da medida. “O que questiono é se essa proposta terá eficiência e eficácia real ou se estamos diante de uma medida de forte impacto político, mas com pouco resultado prático”, declarou.
A declaração ocorre dias depois de um embate público. Em entrevista, Avallone criticou o projeto, citou risco de interferência estrangeira e perguntou qual seria a vantagem da nova classificação. Pivetta respondeu no sábado (31): “Então, o Avallone que cuide desses criminosos, que ele defende”. Na tribuna, o deputado disse que sua fala foi possivelmente mal interpretada e que considera normais as críticas recebidas do governador.
O projeto do Executivo foi encaminhado à Assembleia em outubro, contudo, retornou ao Governo para ajustes. Ele prevê o reconhecimento inicial de duas facções como organizações terroristas, com possibilidade de incluir outros grupos, e autoriza as forças de segurança estaduais a criar protocolos específicos. Avallone disse na sessão que a proposta ainda não havia chegado à Casa e que não leu o texto. Ele ressaltou que legislar sobre matéria penal é competência da União.
O Senado aprovou na terça-feira (3), em dois turnos e sem votos contrários, a PEC da Segurança Pública. O texto segue para promulgação e inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, autoriza polícias municipais de natureza civil e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais.
Para Avallone, essas mudanças exigirão adaptações na legislação estadual e devem ser analisadas pela Assembleia como instituição. Ele sugeriu que os integrantes da comissão sejam indicados pelas lideranças partidárias. A redução da maioridade penal ficou fora da PEC e será discutida separadamente. O deputado disse ser favorável à redução para 16 anos.
“A população de Mato Grosso não quer apenas ouvir que está endurecendo o combate às facções. Quer sentir que o crime está perdendo força e que a segurança está melhorando”, afirmou.
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