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Pivetta retira da Assembleia projeto que classifica facções como terroristas para fazer ajustes
O projeto do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) que classifica as facções criminosas que atuam em Mato Grosso como organizações terroristas ainda não está em tramitação na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Max Russi (Podemos), informou na sessão desta quarta-feira (28) que a proposta chegou ao Legislativo, mas retornou ao Executivo para ajustes. Segundo ele, o texto deve voltar nos próximos dias.
“Ele retirou para fazer alguns ajustes, ajustes esses importantes, debater ainda com alguns segmentos”, disse Max. O presidente explicou que dava a informação porque a imprensa vinha procurando deputados para saber da tramitação.
A explicação veio depois de um discurso de Diego Guimarães (Republicanos), que parabenizou o governador pela “coragem” de enviar a proposta. Para Diego, a classificação muda a forma como o Estado enxerga esses grupos. “Não podem ser tratados como qualquer delinquente”, afirmou, ao citar crimes violentos usados por facções para intimidar a população. O deputado disse esperar que o governo também endureça o policiamento ostensivo da Polícia Militar.
A definição de terrorismo e as penas para esse crime estão previstas em lei federal, a Lei Antiterrorismo, de 2016. O alcance que uma lei estadual teria sobre o tema dependerá do texto que o governo reenviar à Assembleia.
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