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Reprodução/Câmara de Cuiabá
Câmara de Cuiabá altera regra de laudo médico em concurso e amplia vagas para pessoas com deficiência
Quem tem deficiência permanente e quer disputar o concurso da Câmara Municipal de Cuiabá não precisa mais de um laudo médico recente. A segunda retificação do edital, assinada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil, e publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial de Contas, retira o limite de 12 meses de emissão do documento para esses casos. A mudança também cria uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PcD) no cargo de analista legislativo de Tecnologia da Informação. Com isso, o total de vagas para PcD no concurso passa de uma para duas.
A nova regra vale apenas para as deficiências de caráter permanente. O laudo continua obrigatório e precisa atestar a espécie e o grau da deficiência, citar o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e informar a provável causa. A diferença é que o candidato nessa situação pode usar um documento emitido há mais de um ano. Para os demais casos, segue a exigência de laudo emitido nos 12 meses anteriores ao fim das inscrições.
O envio do laudo também ficou mais simples. Pela redação anterior, o candidato só podia fazer o upload depois de pagar a taxa ou ter a isenção deferida. Essa condição foi retirada, e o documento pode ser enviado pelo sistema até a data prevista no cronograma do edital.
No cargo de analista de TI, as cinco vagas imediatas ficam divididas em três para a ampla concorrência, uma para PcD e uma para candidatos negros e indígenas. Antes, eram quatro na ampla concorrência e nenhuma reservada a pessoas com deficiência. No quadro geral, as 26 vagas passam a ter 21 para ampla concorrência, duas para PcD e três para candidatos negros e indígenas. O salário do cargo é de R$ 7.070,51.
A retificação corrige ainda a ordem dos critérios de desempate. Ter exercido a função de jurado passa a vir antes da idade entre candidatos que não são idosos. Outros dois ajustes apenas acertam referências internas entre itens do edital.
As inscrições seguem abertas até 30 de novembro, às 23h59 de Cuiabá, pelo site do Instituto Selecon, organizador do concurso. A taxa é de R$ 90 para cargos de nível médio e R$ 120 para nível superior, paga por boleto até 1º de dezembro. O prazo para pedir isenção terminou em 30 de outubro.
O concurso oferece 26 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para técnico legislativo, analista legislativo em diversas áreas, contador e controlador interno. Os salários vão de R$ 5.518,91 a R$ 11.629,67, com jornada de 30 horas semanais, auxílio-alimentação de R$ 1.500 e auxílio-saúde de R$ 1.000. As provas objetiva e discursiva foram adiadas pela primeira retificação para 20 de dezembro. Analistas fazem a prova pela manhã; técnicos, contador e controlador interno, à tarde.
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