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Marcos Andrade/Google
Câmara de Colíder cancela concurso e abre prazo de 60 dias para devolver taxas
Os candidatos que pagaram inscrição no concurso público da Câmara Municipal de Colíder, no Norte de Mato Grosso, têm 60 dias para pedir a devolução do dinheiro. O certame foi cancelado em 21 de agosto por descumprimento contratual da empresa organizadora, segundo edital assinado pelo presidente da Câmara, vereador Luciano Milani, em 18 de setembro e publicado nesta segunda-feira (21) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.
O prazo começa a contar no primeiro dia útil depois da publicação e é de 60 dias corridos, o que leva o limite até 20 de novembro. Pedidos feitos depois disso ainda podem ser analisados, mas só se o candidato justificar por que não conseguiu cumprir o prazo. Quem teve isenção da taxa não tem nada a receber e não precisa fazer o pedido.
A solicitação é feita apenas pela internet, em um formulário do Google indicado pela Câmara. O candidato precisa informar nome, CPF, RG, telefone, e-mail, cargo e número de inscrição, além de anexar documento com foto, o comprovante de pagamento efetivo da taxa e os dados bancários. A conta precisa estar no nome do próprio candidato, e a chave Pix, se usada, deve ser o CPF dele. Comprovante de agendamento que não foi efetivado não serve. Pedidos enviados por redes sociais, mensagens de aplicativo ou e-mail comum não serão aceitos.
O valor devolvido será o que o candidato pagou, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento até o processamento, descontadas eventuais tarifas bancárias previstas nas regras do concurso. Uma comissão vai conferir os dados com a lista oficial de inscritos e com a arrecadação. Se faltar algum dado ou documento, o candidato terá cinco dias úteis para corrigir, e o pedido fica parado até a correção. Os pagamentos serão feitos em lotes.
Gastos com transporte, alimentação e hospedagem não serão ressarcidos. O edital lembra que o edital de abertura já deixava essas despesas por conta dos participantes.
O documento não informa o nome da empresa, não explica qual obrigação teria sido descumprida nem diz quantos candidatos se inscreveram ou quanto foi arrecadado. Pelo edital de abertura, publicado em abril, a organização estava a cargo da CAP Concursos. As inscrições foram de 12 de maio a 12 de junho, com taxas de R$ 60 a R$ 130, e a prova objetiva estava marcada para 12 de julho. O resultado final e a homologação eram previstos para 20 de agosto, véspera da data do cancelamento.
O concurso oferecia uma vaga imediata e cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários de R$ 1.621 a R$ 4.778,09.
A Câmara informou que continua apurando as responsabilidades contratuais pelo cancelamento. A restituição segue orientações da Controladoria-Geral do Município. Dúvidas sobre o formulário podem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou pelo telefone (66) 3541-1308.
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