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Seduc cria comitê para evitar que restrições eleitorais prejudiquem atendimento nas escolas.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) instituiu um Comitê de Gestão Preventiva para Continuidade do Serviço Público Educacional durante o período eleitoral de 2026. A medida busca evitar que as restrições impostas pela legislação eleitoral afetem o funcionamento da rede estadual de ensino, principalmente o atendimento aos estudantes da Educação Especial.
A criação do comitê foi oficializada por meio da Portaria nº 548/2026, assinada pela secretária de Estado de Educação, Flávia Emmanuelle de Souza Soares. O grupo terá caráter temporário e atuará apenas durante o período em que a Administração Pública estará sujeita às vedações previstas na legislação eleitoral.
Na prática, o comitê será responsável por acompanhar situações que possam comprometer a continuidade dos serviços educacionais, orientar escolas e setores administrativos sobre os procedimentos permitidos durante o período eleitoral e articular soluções entre as áreas técnicas da Seduc para evitar prejuízos aos estudantes.
Entre as prioridades está o acompanhamento de casos envolvendo estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEDE), grupo que inclui alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, que dependem de atendimentos e apoios específicos oferecidos pela rede estadual.
A portaria também estabelece que o comitê poderá solicitar informações às unidades da Seduc, reunir diferentes setores da pasta para discutir casos específicos e orientar os encaminhamentos necessários. No entanto, o grupo não terá poder para autorizar contratações, admissões, nomeações, remoções, transferências ou qualquer outro ato de pessoal sujeito às restrições da legislação eleitoral.
Da mesma forma, o comitê não poderá criar novos programas, benefícios ou serviços, limitando sua atuação ao acompanhamento e à preservação dos atendimentos já existentes.
A coordenação ficará sob responsabilidade da secretária adjunta executiva, Christina Barbosa Guimarães Ferreira. Também integram o grupo representantes das secretarias adjuntas de Gestão de Pessoas, Gestão Regional e Gestão Educacional, além de servidores da Unidade de Inteligência de Dados na Educação (UNIDE), da Superintendência de Equidade e Inclusão, da Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança e da Unidade de Comunicação.
Outro ponto previsto na norma é o tratamento sigiloso das informações envolvendo estudantes, servidores e responsáveis legais. A Seduc determina que dados pessoais e documentos sensíveis deverão ter acesso restrito, especialmente nos casos de estudantes em situação de vulnerabilidade ou atendidos pela Educação Especial.
A portaria também veda o uso das atividades do comitê para promoção pessoal ou publicidade institucional em desacordo com a legislação eleitoral. As comunicações deverão ter caráter exclusivamente técnico, informativo e orientativo.
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