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Geral Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026, 13:00 - A | A

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Obras de R$ 1 bilhão

Aneel multa empresa em R$ 106,5 milhões por não executar obras de energia em MT

Tangará Transmissão teve a concessão extinta no início do ano e agora recebe a punição prevista no edital do leilão de 2022

Rojane Marta/Fatos de MT

ANEEL

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou multa de R$ 106.582.243,41 à Tangará Transmissão de Energia S.A. pela "inexecução total" do contrato de concessão de transmissão assinado em 2022 para obras em Mato Grosso. O Despacho nº 4.348, da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica, foi assinado em 17 de novembro e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

A multa corresponde a 10% do investimento do empreendimento, percentual previsto na cláusula 13.14.1 do edital do Leilão de Transmissão nº 1/2022, que a empresa venceu. Pela conta, as obras contratadas somavam cerca de R$ 1,07 bilhão.

A punição é o desdobramento de um processo que começou com atrasos no cronograma. Em 2025, a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato, a sanção mais grave prevista para concessões, apontando falhas no cumprimento das obrigações e ausência de condições mínimas para regularização. A transmissora pediu reconsideração, alegando que o prazo final para entrada em operação, 31 de dezembro de 2026, ainda não havia vencido, e pediu que o caso fosse levado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de solução consensual. A Aneel negou o pedido em 27 de janeiro de 2026.

Em fevereiro, o MME declarou a caducidade das concessões da Tangará e da Serra Negra Transmissão, outra empresa do mesmo leilão. As duas pertencem à Two Square, antigo grupo Sterlite. Segundo o ministério, as obras não haviam chegado a estágio avançado, o que dispensou o pagamento de indenização por investimentos não amortizados. Os benefícios fiscais do Reidi concedidos aos projetos também foram revogados.

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Depois da extinção do contrato, cabe à Aneel executar as garantias depositadas pela empresa, aplicar as multas pelo descumprimento e preparar a nova licitação das obras em leilões futuros.

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