A empresária Débora Pinter Moreira, ré na ação que cobra a devolução de R$ 741 mil pagos por imigrantes haitianos de Mato Grosso por um voo fretado que nunca decolou, vai ter de arcar com as despesas do processo. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou a ela o benefício da Justiça gratuita por falta de provas de que não tem dinheiro. Na mesma decisão, divulgada nesta quinta-feira (19), ele mandou que ela pague a tradução de documentos estrangeiros que juntou ao processo, sob pena de não serem considerados, e negou o pedido de uma advogada que queria reservar R$ 50 mil de honorários na ação.
A dúvida sobre a situação financeira de Débora surgiu de uma mensagem atribuída a ela e anexada ao processo, em que faz referência a recebimentos de outros voos. Por isso, o juiz exigiu que comprovasse a falta de recursos. Ela entregou um print do portal do Imposto de Renda mostrando que a declaração de 2026 não foi feita, a declaração de 2025, um documento de contador dizendo que ela não era obrigada a declarar neste ano e o comprovante de um Pix de R$ 48.321,33, que seria a devolução parcial do dinheiro à associação dos haitianos. Não apresentou os extratos bancários dos últimos três meses nem comprovantes de despesas básicas, e não explicou por quê. Para o juiz, o comprovante do Pix “não se presta a demonstrar sua situação econômica”.
O caso começou com o pagamento de R$ 741 mil pela Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (Adhimi) pelo fretamento de um avião que traria do Haiti ao Brasil cerca de 80 pessoas, parentes de imigrantes que vivem no estado. O voo não aconteceu e, segundo o processo, o dinheiro não foi devolvido. A Defensoria Pública de Mato Grosso move uma ação civil pública contra Débora e a Moschen Agência de Viagem Ltda., em que pede a suspensão das atividades irregulares, a devolução dos valores às famílias e R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A Adhimi cobra R$ 817.349,21 das mesmas rés em outra ação, que tramita em conjunto. A Moschen afirma que atuou apenas como intermediária.
Débora agora tenta sair da ação da Defensoria. Ela alega que não deveria responder ao processo, e o juiz deu 15 dias para a Defensoria se manifestar antes de decidir. Ele lembrou, porém, que na ação de cobrança da associação o mesmo argumento já foi rejeitado, porque o nome de Débora consta do contrato como participante do negócio. Ela também recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão que organizou o processo, mas o pedido de liminar foi negado.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)
Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).
O pedido de honorários partiu da advogada Janete Maria do Prado, que havia entrado no processo em nome da Adhimi e depois renunciou, alegando erro na própria atuação. Ela pediu que R$ 50 mil fossem separados para ela, com base em contrato firmado com a associação. O juiz negou porque o contrato prevê atuação na área criminal, e não nesta ação, a associação não é parte do processo da Defensoria e não há valor depositado que possa ser reservado. Ela ainda pode fazer o pedido no processo adequado.
Os pedidos de Débora para mudar o andamento do caso, como perícia contábil, exibição de documentos e perícia no celular, serão analisados depois que a Defensoria e a Moschen se manifestarem, no prazo de 15 dias. O celular da empresária está apreendido pela Polícia Civil. Em seguida, o Ministério Público terá 15 dias para opinar, inclusive sobre a perícia no aparelho, e o juiz deve marcar uma audiência conjunta para as duas ações. Débora tem 30 dias para apresentar a tradução dos documentos.








