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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou quatro empresas farmacêuticas estrangeiras e três pessoas físicas por participação em um cartel internacional do butilbrometo de escopolamina, princípio ativo do antiespasmódico Buscopan. As multas somam R$ 17.696.815,28. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão de 4 de novembro, com relatoria do conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, e a ata foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
A maior multa, de R$ 10.345.305,84, ficou com a australiana Alkaloids of Australia. A indiana Alchem International foi multada em R$ 4.184.085,37, a Vital Laboratories em R$ 2.428.539,40 e a Alkaloids Corporation India em R$ 75.562,33. Entre as pessoas físicas, Christopher Kenneth Joyce recebeu multa de R$ 517.265,29, Rajiv Bajaj de R$ 121.426,97 e Stefan Bertram de R$ 24.630,08.
O processo foi aberto pelo próprio Cade em 2021. De acordo com a investigação, as empresas combinaram volumes de produção e venda do insumo, coordenaram preços, protegeram territórios e clientes e criaram barreiras à entrada de concorrentes, por meio de reuniões e troca de e-mails. A conduta teria começado em 1989 e durado pelo menos até 2019. Segundo o relator, o cartel teve efeitos no mercado brasileiro.
A alemã Boehringer Ingelheim, dona da marca Buscopan, também estava entre os investigados, mas teve o processo arquivado por ter cumprido as condições de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), acordo em que a empresa assume obrigações e paga contribuição para encerrar a investigação. O mesmo ocorreu com a distribuidora alemã Transo-Pharm e com os executivos Hellmuth Spönnemann, Philipp Alexander Titulski e Stephen Mitchard.
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A suíça Linnea e três pessoas físicas, Christian Beltrametti, Gilbert Georges Gara e Massimiliano Carreri, assinaram acordo de leniência, instrumento em que os participantes confessam a conduta e entregam provas em troca de imunidade. Como cumpriram o acordo integralmente, ficaram livres de punição. Outros dois investigados, Raman Mehta e Sanjay L. Karnani, morreram durante o processo, e a punibilidade foi extinta. O conselho mandou cópia da decisão à Procuradoria da República em São Paulo, que participou do acordo de leniência, para eventual apuração na área criminal.
O mesmo cartel já foi punido em outros países. Em 2023, a Comissão Europeia multou cinco farmacêuticas em € 13,4 milhões por condutas ligadas ao insumo, e a autoridade de concorrência da Suíça aplicou multas em 2025. As empresas condenadas no Brasil ainda podem contestar a decisão na Justiça.
