65 99249-7359 
Canva/Ilustração
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios em 2026. Com a mudança, o teto global anual de empréstimos ao setor público passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. A decisão foi tomada em sessão extraordinária na segunda-feira (14) e oficializada pela Resolução CMN nº 5.342, publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União.
Segundo o conselho, a ampliação foi necessária porque os limites disponíveis para os governos estaduais e municipais estavam próximos do esgotamento.
Dos R$ 2 bilhões adicionais, R$ 1,5 bilhão foi destinado às operações com garantia da União, cujo limite subiu de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Outros R$ 500 milhões reforçaram a faixa sem garantia federal destinada a órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais, que passou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Nos financiamentos com garantia da União, o governo federal responde pela dívida caso o ente deixe de pagar, reduzindo o risco da operação para a instituição financeira.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)
Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).
A ampliação não representa nova despesa para o governo federal, segundo a Agência Brasil. Levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com estados e municípios participantes de programas de ajuste fiscal identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de utilização até o fim do ano.
Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados. Dos R$ 4,87 bilhões restantes, R$ 2 bilhões foram transferidos agora para reforçar os limites das operações de crédito.
O espaço fiscal corresponde ao limite individual para contratação de crédito dos entes que participam do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal ou do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
O aumento do teto nacional não libera empréstimos automaticamente. Cada operação continua sujeita à análise da capacidade de pagamento do ente, da situação fiscal e das condições do financiamento.
As demais faixas previstas para 2026 não foram alteradas. Para obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permanecem disponíveis R$ 2,8 bilhões em operações com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantém limite de R$ 8 bilhões com garantia federal, enquanto órgãos e entidades da União continuam com R$ 625 milhões.
Mesmo após a ampliação, o teto previsto para 2026 permanece abaixo dos valores dos dois anos anteriores, conforme a tabela histórica do anexo da resolução. Em 2024, o limite total foi de R$ 31,08 bilhões. Em 2025, chegou a R$ 39,43 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões eram destinados aos Correios.
Em Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá contratou neste ano empréstimo superior a R$ 111 milhões com garantia da União após aderir a programas federais de equilíbrio fiscal. O financiamento foi firmado com o Banco Santander para pavimentação de 19 bairros, com prazo de dez anos e um ano de carência.
A Resolução CMN nº 5.342 é assinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Na mesma sessão extraordinária, o conselho atualizou as regras do Move Brasil para adequá-las à Lei nº 15.503/2026, sancionada na segunda-feira.
