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Cinco processos de mineração em Cáceres, Comodoro e Vila Bela da Santíssima Trindade, municípios de Mato Grosso que fazem divisa com a Bolívia, ganharam aval do Conselho de Defesa Nacional para seguir em análise na Agência Nacional de Mineração (ANM). Os atos, de 5 de outubro, foram assinados pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que exerce a Secretaria-Executiva do conselho, e publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). Juntos, os pedidos cobrem 5.918 hectares para pesquisa de mármore, calcário e ouro.
O aval é o assentimento prévio exigido pela Lei 6.634, de 1979, para atividades de mineração dentro da faixa de fronteira. Os próprios atos limitam o alcance da autorização ao que cabe à Secretaria-Executiva analisar. A decisão final sobre os pedidos continua com a ANM, como órgão regulador.
Cáceres concentra três dos cinco atos. A Pantanal Mineração Ltda. recebeu assentimento para pesquisar mármore em 1.000 hectares, com uma exigência que não aparece nos demais: além das regras da ANM, a empresa terá de cumprir determinações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Incra. A Aspen Mineração Ltda. obteve dois assentimentos no município, um para pesquisa de mármore em 60,50 hectares e outro para calcário e mármore em 790,12 hectares. Somadas, as áreas de rocha calcária e mármore em Cáceres chegam a 1.850 hectares.
O ouro aparece nos outros dois atos, que somam 4.068 hectares. Em Comodoro, Clodoaldo Luiz da Silva teve liberada a continuidade do pedido de pesquisa de minério de ouro em 1.689,62 hectares. Em Vila Bela da Santíssima Trindade, o conselho deu aval à transferência de direitos minerários: a Mineração Tarauacá Indústria e Comércio S.A. cedeu integralmente à São Francisco Mineração Ltda., por contrato firmado em 13 de julho de 2026, o alvará de pesquisa de ouro em 2.378,35 hectares concedido em janeiro deste ano.
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Nos dois casos de ouro, o texto obriga os responsáveis a observar normas de proteção a povos indígenas e comunidades tradicionais, além das regras ambientais e das recomendações da Secretaria-Executiva registradas nos processos. Os atos sobre mármore e calcário mencionam apenas as normas ambientais.
Na mesma edição, o conselho também deu assentimento para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) analisar a inscrição da construção do Aeródromo de Uso Privativo Fazenda Primavera, em Campos de Júlio, também na faixa de fronteira, a pedido de Francisco Zanella.
