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MPT/MT
O inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) que apura condutas da ENPA Engenharia e Parceria Ltda., da LCM Construção e Comércio e da Elsali-SCP MT-010 não será arquivado. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do MPT recusou, por unanimidade, homologar o arquivamento proposto no caso, aberto em 2024 pela Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, que atua em Mato Grosso. A decisão foi tomada na sessão de 23 de setembro, sob relatoria da procuradora regional do Trabalho Simone Beatriz Assis de Rezende, e a ata foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).
Sem a homologação, o pedido de arquivamento não produz efeito e a investigação segue aberta. A ata não detalha os fatos apurados nem os motivos do voto da relatora. O registro classifica o inquérito em dois temas: o da Codemat, área do MPT que trata do meio ambiente do trabalho, incluindo saúde e segurança dos trabalhadores, e o de temas gerais.
Duas origens aparecem como autoras da notícia que levou à investigação: um denunciante sob sigilo e a própria Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Entre as inquiridas está uma sociedade em conta de participação que leva no nome a rodovia estadual MT-010.
A sessão foi conduzida pelo coordenador da subcâmara, o subprocurador-geral do Trabalho André Lacerda, com os procuradores regionais Jonas Ratier Moreno e Denise Maria Schellenberger Fernandes, as suplentes Simone Beatriz Assis de Rezende e Andréa Albertinase e a procuradora do Trabalho Juliane Mombelli. Na mesma reunião, transmitida pela intranet do MPT e pelo YouTube, o colegiado barrou arquivamentos de investigações contra empresas de vários estados. O de Mato Grosso foi o único da lista.
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