Credores contestam recuperação de R$ 21 milhões de produtores rurais em MT

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Os credores do Grupo Pierezan, formado pelos produtores rurais Anderson, Arcel e Jandir Pierezan, de Guarantã do Norte, vão decidir em assembleia virtual, marcada para 10 de novembro, se aprovam, rejeitam ou modificam o plano de recuperação judicial apresentado pelos empresários. O processo tem valor de causa de R$ 21.282.825,96. A convocação foi feita pela juíza Giovana Pasqual de Mello, de Sinop, depois que três credores contestaram a proposta, e o edital foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16).

Se não houver quórum na primeira convocação, a assembleia será realizada em 17 de novembro. Nas duas datas, o credenciamento abre às 13h e a instalação está marcada para as 14h, no horário de Mato Grosso. A sessão será presidida pela administradora judicial, a M.A. Lorga Administração Judicial.

Na primeira data, a assembleia só começa se estiverem presentes credores que somem mais da metade dos créditos de cada classe, calculados pelo valor. Na segunda, ela é instalada com qualquer número de participantes. As abstenções não entram na contagem final.

A votação foi convocada porque o plano recebeu objeções. Pela Lei de Recuperação Judicial e Falências, quando algum credor contesta a proposta, a decisão passa à assembleia. Na decisão, a juíza acolheu as datas sugeridas pela administração judicial e determinou que o edital fosse publicado no órgão oficial, no site da administradora e na sede dos recuperandos.

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Os três produtores estão inscritos na Junta Comercial como empresários individuais e têm sede na Gleba Braço Sul, na zona rural de Guarantã do Norte, no Norte do Estado.

Para votar, o credor precisa se cadastrar até 24 horas antes da assembleia, enviando os documentos de identificação pelo site da plataforma Ajud. O cadastro incompleto e não corrigido no prazo leva ao indeferimento da participação. Quem quiser ser representado por procurador deve enviar no mesmo prazo o documento que comprove os poderes.

Os sindicatos podem representar associados com créditos trabalhistas ou de acidente de trabalho que não comparecerem, desde que entreguem a lista de representados à administradora até dez dias antes da assembleia. Na véspera, os credores cadastrados recebem dois e-mails, um com o link de acesso à sala virtual e outro com login e senha para confirmar presença e votar. A sessão será gravada e o vídeo ficará disponível no processo e no site da administração judicial.

O plano de recuperação pode ser consultado no processo eletrônico, pelo sistema PJe, ou no site e no escritório da administradora judicial.

Se o plano for rejeitado, a lei permite que os credores apresentem uma proposta alternativa. Sem acordo, a recuperação pode ser convertida em falência.