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Fatos de MT
Duas construtoras investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de cartel em licitações de obras rodoviárias assinaram contrato de R$ 12,1 milhões com o governo de Mato Grosso. A Minaspara Construção e Engenharia e a LCM Construção e Comércio formam o Consórcio Minaspara/LCM Rodovia MT-409, que fechou o acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) na sexta-feira (23). A obra prevê a restauração de 7,4 km da MT-409, entre o perímetro urbano de Alto Paraguai e o entroncamento com a MT-240. No mesmo dia, a Superintendência-Geral do Cade rejeitou pedidos das duas empresas no processo que apura o suposto cartel. Os dois atos foram publicados nos diários oficiais desta segunda-feira (26).
O administrador do consórcio, Thágory Henrique Amaral, também é investigado no processo. Ele foi um dos três executivos que tiveram o pedido de reconsideração negado no despacho do dia 23. Pelos dados da Receita Federal, o consórcio foi registrado em 24 de setembro de 2026, em Três Marias (MG), quase dez meses depois da abertura da investigação no Cade. As únicas consorciadas são a Minaspara e a LCM.
O despacho foi assinado pelo superintendente-geral interino do Cade, Felipe Leitão Valadares Roquete. Além de Thágory, ele negou os pedidos de reconsideração e as questões preliminares da Minaspara, da LCM, da Construtora Terrayama e de outros dois executivos, por falta de amparo legal. A LCM também teve recusado o pedido para ouvir testemunhas. A mesma resposta foi dada à MTSUL Construções, de Cuiabá, à CCL Construtora Centro Leste Engenharia, à Pavienge Engenharia e a três pessoas físicas. Segundo o Cade, essas testemunhas foram indicadas de forma genérica, sem qualificação, ou fora do prazo. As defesas poderão substituir os depoimentos por declarações escritas e assinadas, que serão aceitas como prova documental.
A decisão não julga o mérito, e nenhuma das empresas ou pessoas foi condenada. Responder a processo no Cade não impede uma empresa de disputar licitações nem de assinar contratos com o poder público.
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O contrato da MT-409 vale R$ 12.145.387,18, o equivalente a cerca de R$ 1,64 milhão por quilômetro restaurado. O consórcio venceu uma concorrência pública eletrônica e terá 210 dias para executar a obra, contados a partir da ordem de serviço da Sinfra. A vigência do contrato é de 300 dias. A secretaria já reservou R$ 2,76 milhões em empenho, emitido em 25 de setembro, um dia depois do registro do consórcio na Receita.
O processo no Cade foi aberto em 10 de dezembro de 2025 e investiga 16 empresas e 15 pessoas físicas. Segundo o órgão, as licitações analisadas foram feitas entre 2016 e 2024 por órgãos federais, estaduais e municipais, entre eles o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). As concorrências potencialmente afetadas se concentram entre 2021 e 2024 e podem somar até R$ 10 bilhões. O valor corresponde ao volume das licitações sob suspeita, e não a um prejuízo comprovado.
A suspeita surgiu no Projeto Cérebro, ferramenta do Cade que cruza dados de licitações a partir de informações do Tribunal de Contas da União (TCU). No fim de 2024, o órgão fez a Operação Novo Rumo, com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). As empresas são suspeitas de apresentar propostas de cobertura, que só servem para simular disputa, e de retirar ofertas para favorecer um vencedor combinado previamente. O Cade também apura o uso de sociedades em conta de participação para subcontratar concorrentes que teriam colaborado com a empresa vencedora.
A MTSUL é outra investigada com contratos relevantes em Mato Grosso. A empreiteira integra o Consórcio Rota Multimodal–CS Infra, cuja vitória no leilão de concessão de 634 km de rodovias estaduais foi homologada pela Sinfra em setembro. Também faz parte do consórcio responsável pela pavimentação da MT-170, entre Castanheira e Colniza, cujo contrato a Sinfra decidiu rescindir em agosto. A rescisão foi suspensa por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Também são investigadas BRA Construtora, Construtora Losango, Enpa Engenharia, Ethos Engenharia de Infraestrutura, Ética Construtora, HWN Engenharia, Ibiza Construtora, M. A. Engenharia, Pavidez Engenharia e TWS Indústria e Comércio de Pré-Moldados.
Concluída a instrução, a Superintendência-Geral vai enviar parecer ao Tribunal do Cade, recomendando a condenação ou o arquivamento. Se houver condenação, as empresas podem pagar multa de até 20% do faturamento bruto, e as pessoas físicas, de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
