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TCE barra ex-prefeito no comando de consórcio que reúne Cuiabá, VG e outros 11 municípios
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC), que reúne Cuiabá, Várzea Grande e outros 11 municípios, vai mudar seu estatuto e renovar a diretoria depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou que o atual presidente não pode exercer a função. A informação consta da ata da assembleia geral de 15 de setembro, publicada nesta segunda-feira (21) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.
Segundo a ata, o diretor executivo do consórcio, Antenor de Figueiredo Neto, informou que o TCE fez uma auditoria e notificou a entidade de que o estatuto não estava de acordo com as exigências legais, o que impedia o presidente de continuar no cargo. O tribunal pediu a correção do documento, e o diretor disse que o consórcio pretende cumprir integralmente a decisão.
A principal mudança discutida limita a disputa e o exercício da presidência a prefeitos em mandato ou já diplomados. O consórcio é presidido por Silmar de Souza Gonçalves, ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento, que comandou a própria assembleia em que o assunto foi tratado. A lei federal dos consórcios públicos determina que o representante legal da entidade seja obrigatoriamente chefe do Poder Executivo de um dos entes consorciados.
Os prefeitos presentes aprovaram também a renovação da diretoria. O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União Brasil), sugeriu convocação imediata para alterar o estatuto e montar chapa. Ficou definido que a formação das chapas e a publicação do edital da eleição devem ocorrer até dezembro de 2026. A ata não informa quem ficará à frente do consórcio até lá.
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A assembleia tratou ainda de quem substitui o presidente. A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que o vice-prefeito da cidade de quem preside o consórcio não pode assumir automaticamente o cargo em caso de ausência ou impedimento, salvo previsão no estatuto. A substituição caberá ao vice-presidente eleito. Os vice-prefeitos poderão participar das reuniões e representar seus municípios, nos limites do estatuto.
A partir do biênio 2029/2030, a escolha da presidência deverá ocorrer na primeira quinzena de janeiro. Os participantes também registraram a necessidade de o consórcio ter um controlador interno, com sessões periódicas de fiscalização dos procedimentos, e de formalizar e manter os contratos de rateio com os municípios, instrumento que define quanto cada prefeitura repassa à entidade.
Além de Cuiabá e Várzea Grande, fazem parte do CIDES-VRC Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Paranatinga, Poconé e Santo Antônio de Leverger.
Não é a primeira vez neste ano que o consórcio é alvo do Tribunal de Contas. Em julho, o plenário do TCE manteve a suspensão de um pregão de R$ 21,5 milhões aberto pelo CIDES-VRC em 2025 para contratar consultoria técnica em infraestrutura urbana e rodoviária. A representação apontou supostas falhas no edital, e o mérito ainda não foi julgado.
