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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu sinal verde do governo federal para contratar até 325 trabalhadores temporários. A autorização está em portaria conjunta assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). As vagas são para agente de pesquisa por telefone, com 276 postos, e supervisor de pesquisa por telefone, com 49. O IBGE tem até seis meses, ou seja, até abril de 2027, para publicar o edital com as inscrições.
Quem for contratado vai atuar nas pesquisas de natureza estatística e geocientífica do instituto. A seleção será feita por processo seletivo simplificado, modelo usado pelo serviço público para contratos por tempo determinado. Ele é mais rápido que um concurso e não dá estabilidade.
A base legal é a Lei 8.745, de 1993, que regula as contratações temporárias na administração federal. Um dos casos previstos nessa lei é justamente o dos recenseamentos e outras pesquisas do IBGE. A portaria exige “ampla divulgação” da seleção e deixa para o próprio instituto definir os salários, que não podem passar do limite fixado pela lei dos temporários.
O texto não informa a remuneração, os requisitos de escolaridade, as cidades de trabalho nem as etapas da prova. Esses pontos ficam para o edital. A portaria também obriga o IBGE a cumprir as leis de reserva de vagas em processos seletivos simplificados e a garantir que o certame seja organizado para que essas políticas funcionem de fato.
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O prazo dos contratos segue o que diz a Lei 8.745. A prorrogação é permitida, mas só com justificativa ligada à necessidade de concluir as pesquisas.
As contratações serão pagas com o orçamento de pessoal e encargos sociais da União. A portaria explica que os temporários vão substituir servidores, conforme regra do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 que está em análise no Congresso.
A última seleção com essas mesmas funções e o mesmo número de vagas foi aberta em 2023. Pelo edital do IBGE daquele ano, as 276 vagas de agente de pesquisas por telefone eram todas para o município do Rio de Janeiro. Elas se dividiam em dois turnos de seis horas, com jornada de 30 horas semanais, e o salário era de R$ 1.345, mais auxílio-alimentação de R$ 658, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. O cargo pedia ensino médio completo e um ano de experiência comprovada em teleatendimento ou telemarketing. A seleção teve prova objetiva como única etapa e reservou 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 5% para pessoas com deficiência.
Ainda não se sabe se o novo edital vai repetir essas condições. O formato do trabalho, a lotação e os valores dependem do texto que o IBGE vai publicar.
