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Ilustração/canva
O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, estendeu por mais 180 dias o prazo em que as empresas do Grupo MT não podem ter bens penhorados, arrestados ou apreendidos por credores, e recebeu o plano com o qual o grupo pretende quitar dívidas de R$ 74,3 milhões. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado, em edital que também traz a relação nominal de credores apresentada pela administração judicial. Estão em recuperação a MT Comércio de Combustíveis, a Bianchi Transportes e três pessoas físicas que integram o grupo, Odirlei Bianchi, Renato Luiz Bampi e Vanderlei Murilo Bianchi.
O Banco do Brasil é o maior credor, com R$ 55,2 milhões, o equivalente a 74% de tudo o que o grupo deve na recuperação. Desse valor, R$ 41,3 milhões têm garantia real, isto é, estão vinculados a bens dados em garantia, e outros R$ 13,97 milhões não têm garantia. Entre os bancos aparecem ainda a Caixa Econômica Federal, com R$ 3,77 milhões, e o Santander, com R$ 1,2 milhão.
Depois dos bancos, os maiores créditos são de distribuidoras de combustíveis. A Atems Distribuidora de Petróleo cobra R$ 3,78 milhões, a Vibra Energia, R$ 3,55 milhões, a Royal Fic, R$ 1,68 milhão, e a Viva Distribuidora, R$ 964,7 mil. A lista inclui também postos, revendas de pneus e peças para caminhões, fornecedores de sementes e insumos agrícolas, como Agro Amazônia e Nuseed, uma cooperativa de crédito do Noroeste de Mato Grosso, com R$ 700 mil, e a Receita Federal, com R$ 61,5 mil.
Dezenove trabalhadores constam na relação, com créditos que somam R$ 937,9 mil. O maior valor individual nessa classe passa de R$ 158 mil. Os créditos com garantia real totalizam R$ 45,1 milhões, os quirografários chegam a R$ 28,2 milhões e os de micro e pequenas empresas, a R$ 156,2 mil.
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Com a prorrogação, a proteção começa a contar no dia seguinte ao fim do período original de suspensão das cobranças, o chamado stay period, e alcança os bens que o juiz já havia declarado essenciais ao funcionamento do grupo. Ficam proibidos arresto, penhora, sequestro e busca e apreensão sobre esses bens, por ordem judicial ou fora dela. Se houver alguma constrição em curso, ela deve ser desfeita de imediato e o bem devolvido às empresas. Cabe ao próprio grupo comunicar a decisão aos juízos onde tramitam as cobranças.
Na mesma decisão, Guedes rejeitou embargos de declaração apresentados pelo Grupo MT e pelo Itaú Unibanco contra uma decisão anterior do processo. O banco não figura na lista de credores publicada.
O edital não informa as condições de pagamento do plano, como prazos, carência ou descontos. Os credores têm 30 dias corridos, contados da publicação, para apresentar objeção. Pela Lei de Recuperação Judicial, havendo objeção, o juiz convoca assembleia geral de credores para votar a proposta. Quem quiser questionar valores ou nomes da lista tem 10 dias corridos, prazo que vale para credores, devedores, sócios, comitê e Ministério Público.
O juiz mandou ainda retirar do sistema PJe o cadastro dos credores e terceiros que haviam se habilitado diretamente nos autos. Continuam cadastrados apenas os advogados do grupo, a administração judicial, o Ministério Público e os auxiliares da Justiça. Os documentos que embasaram a lista estão disponíveis com a administradora judicial, Caio Almeida Sociedade de Advogados, em Cuiabá. O processo tramita sob o número 1111137-87.2025.8.11.0041.
