65 99249-7359 
Divulgação
A Prefeitura de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) notificou a Ágape Construtora Ltda. por defeitos na obra de revitalização da MT-240, a Rodovia Senador Roberto Campos, no trecho urbano da cidade. Uma vistoria em 9 de outubro encontrou desagregação no asfalto e na ciclovia, quando o material da pavimentação começa a se soltar, e um trecho de calçada que não foi construído. Segundo a notificação, assinada na segunda-feira (26) e publicada nesta terça-feira (27) no Jornal Oficial dos Municípios, o representante da empresa, Loirton Jesus de Campos, foi avisado por telefone no dia da vistoria e prometeu mandar uma equipe, mas até agora nada foi feito. Por causa das pendências, a prefeitura afirma que a obra “não reúne condições de recebimento definitivo” e pode ser rejeitada no todo ou em parte. O documento é assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Leonildo José Pereira da Costa, e pelo engenheiro civil Márcio Roberto Soares, em nome da prefeitura, administrada pelo prefeito Francisco Ferreira Mendes Júnior.
A Ágape venceu a Concorrência Eletrônica 005/2025 e assinou contrato com o município para construir uma rotatória, fazer o paisagismo e revitalizar a rodovia dentro da cidade. Segundo dados divulgados pelo município, o investimento é de R$ 3.971.428,39, dos quais R$ 2,61 milhões vêm do governo do Estado. A calçada que ficou de fora fica em frente à Piccini Armazéns Gerais, antiga ADM do Brasil, e estava prevista na planilha de orçamento e no projeto executivo da obra.
A construtora tem cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para começar a construir a calçada, que deve ficar pronta em até 15 dias. No mesmo prazo, precisa entregar à Secretaria de Infraestrutura um cronograma dos reparos no asfalto e na ciclovia, com início em até cinco dias, e indicar o engenheiro responsável pelos serviços, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A empresa também pode apresentar defesa por escrito.
A prefeitura se baseia na Lei de Licitações, que obriga a empresa contratada a reparar, reconstruir ou substituir à própria custa o que apresentar defeitos de execução ou de material. Se não cumprir a notificação, a Ágape responderá a um processo administrativo, com direito a defesa, e poderá receber multa por atraso e as demais sanções previstas na lei e no contrato. Também pode ter a garantia do contrato executada, ser obrigada a ressarcir o município se a própria prefeitura fizer os serviços, ter o contrato rescindido e ser denunciada ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT). A prefeitura diz ainda que pode entrar na Justiça.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
