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Câmara de Sapezal
Câmara de Sapezal abre CPI para investigar obra de faculdade de R$ 14,7 milhões
A Câmara Municipal de Sapezal (a 480 km de Cuiabá) criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos com a construção de uma unidade de ensino superior no município. O contrato da prefeitura, assinado em 2023, tem valor original de R$ 14.728.075,10. Segundo os vereadores que pediram a investigação, a obra custou cerca de R$ 4.715,35 por metro quadrado, em uma área construída de 3.017,04 metros quadrados, valor que eles contestam. “A nosso ver, a obra da Faculdade não poderia ter o custo apresentado de R$ 4.715,35 por metro quadrado, levando-se em conta este valor e os materiais empregados na obra”, diz o requerimento. A CPI foi criada pela Resolução 03/2026, assinada na segunda-feira (26) pelo presidente da Câmara, Antônio Rodrigues da Silva, e publicada nesta terça-feira (27) no Jornal Oficial dos Municípios. A comissão terá os vereadores Aílton Monteiro Dias, Joílson Silva de Assunção e Leandro Sampaio da Silva, que vão escolher entre si o presidente e o relator.
O contrato prevê a construção do prédio com estrutura modular padronizada, um sistema de peças pré-fabricadas, incluindo, quando necessário, os projetos básico e executivo, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Multiplicado pela área construída, o custo por metro quadrado citado pelos vereadores corresponde a cerca de R$ 14,2 milhões, perto do valor original do contrato.
No requerimento, os vereadores afirmam que, por uma “análise superficial”, a contratação teve valores “flagrantemente elevados ou desvantajosos”. Isso configuraria, segundo eles, um “ato antieconômico”, passível de fiscalização pelo Legislativo. Eles defendem que os gastos sejam apurados em processo regular, principalmente por meio de perícias de engenheiros civis no prédio construído. O pedido foi protocolado em 23 de outubro e lido na sessão de segunda-feira. Junto, os vereadores entregaram um relatório de auditoria das obras de Sapezal e um pen drive com arquivos recebidos por meio de um ofício.
A CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Pode requisitar documentos, ouvir testemunhas e convocar gestores. O prazo de 90 dias começa a contar da publicação da resolução e pode ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, com autorização do plenário. Ao final, a comissão apresenta um relatório. Se houver indícios de irregularidade, ele pode ser enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
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