65 99249-7359 
Ilustração/Canva
A Prefeitura de Nova Xavantina (a 650 km de Cuiabá) mudou as regras do processo seletivo para contratar 137 profissionais temporários da educação. A partir de agora, as candidatas que estiverem amamentando terão intervalos para amamentar durante a prova e o tempo usado será compensado no fim. O edital original dizia que não haveria essa compensação. A retificação, publicada nesta terça-feira (27) no Jornal Oficial dos Municípios, também retirou a proibição de usar atestados médicos do SUS no exame pré-admissional e facilitou a isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue. O documento é assinado pela presidente da comissão organizadora do seletivo, Géssica Rodrigues da Cruz. As inscrições começam nesta quarta-feira (28) e vão até 13 de novembro, e os salários vão de R$ 1.753,10 a R$ 5.786,28.
Pela nova regra, baseada na Lei Estadual 10.269/2015, a candidata lactante poderá amamentar por até 30 minutos por filho a cada duas horas de prova, e o tempo será devolvido ao final em igual período. Na primeira versão, o edital previa que a candidata sem acompanhante para a criança não poderia fazer a prova e que o tempo gasto na amamentação não seria compensado.
A segunda mudança está nos requisitos para a contratação. O texto original exigia que o candidato aprovado fosse considerado apto em exame médico de aptidão física e mental, pago por ele, “não podendo ser atestados do SUS”. A nova redação mantém o exame e o custo por conta do candidato, mas não traz mais a proibição.
A regra da isenção para doadores de sangue também ficou menos exigente. Antes, o edital pedia pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação, com base em uma lei federal de 2018. Agora, basta comprovar três doações feitas em qualquer momento antes do lançamento do edital, conforme uma lei municipal de 2010. A declaração continua tendo de ser emitida por banco de sangue público ou privado autorizado.
A retificação acrescentou ainda uma regra para calcular as vagas reservadas a pessoas com deficiência. Quando a conta do percentual resultar em número com casas decimais, o total sobe para o inteiro seguinte se a primeira casa decimal for maior que cinco. Se for igual ou menor que cinco, arredonda para baixo.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
