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Hang reage a condenação de R$ 300 mil e diz que Havan é perseguida em Rondonópolis
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, classificou como perseguição a condenação da rede ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo por não oferecer cadeiras a funcionários que trabalham em pé na loja de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (12), gravado ao lado de funcionários na sede da empresa, Hang afirmou que a loja já havia colocado assentos depois de ser notificada e atribuiu a punição a servidores que, segundo ele, discordam de suas ideias. A sentença foi assinada na segunda-feira (9) pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).
"Perseguição. Nada mais do que isso", disse o empresário no vídeo. "Tem alguns funcionários públicos que nos perseguem por pensarmos diferente. Se utilizam do emprego público para me perseguir e para prejudicar a Havan." Na legenda da publicação, ele escreveu que a empresa espera "que a multa seja cancelada nos tribunais superiores" e resumiu a situação com a frase "aos amigos do rei, as benesses da lei. Aos inimigos, os rigores da lei".
Hang também criticou o volume de normas trabalhistas. Segundo ele, o conjunto das Normas Regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho tem quase mil páginas, "um livro maior do que a Bíblia", e qualquer divergência encontrada por um fiscal resulta em autuação. "É multa, é multa, é multa", afirmou. O empresário disse que a Havan tem 25 mil funcionários, paga 13º, 14º e 15º salários e oferece benefícios, e citou os agentes de fiscalização do Ministério do Trabalho em Rondonópolis como responsáveis pelo que chama de perseguição.
Sobre as cadeiras, Hang declarou que a loja foi notificada "um ano, dois anos atrás" e que, depois disso, colocou assentos. "Sim, colocamos. Mesmo assim, fomos multados 300 mil reais", disse. Na publicação, acrescentou que a empresa atendeu "há bom tempo" à determinação da Justiça e que, ainda assim, o processo continuou.
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A sentença, segundo o MPT, considerou os documentos e fotos apresentados pela Havan para comprovar a regularização, mas destacou que as medidas foram adotadas depois da liminar concedida em abril deste ano. A juíza substituta Márcia Martins Pereira também entendeu que cadeiras no refeitório não substituem os assentos que devem estar disponíveis nos setores de trabalho, para uso nas pausas e entre um atendimento e outro.
O caso começou com uma denúncia de que trabalhadores da loja eram obrigados a ficar em pé durante toda a jornada, sem lugar para sentar nas pausas. Em fiscalização feita em julho de 2025, a auditoria-fiscal do Trabalho encontrou falta de assentos nos setores de tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores, e constatou que os riscos ergonômicos apontados em avaliações da própria empresa não estavam registrados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Segundo o MPT, o problema continuou mesmo depois de a empresa receber recomendações técnicas e ser autuada.
A Havan recusou, em outubro de 2025, a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta apresentada pelo MPT, e a Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis levou o caso à Justiça em abril de 2026, pedindo R$ 500 mil de indenização. No processo, a defesa sustentou que sempre houve cadeiras disponíveis, contestou provas reunidas por mensagens de aplicativo, que segundo a empresa foram produzidas sem contraditório, e afirmou que a recusa ao acordo foi exercício legítimo do direito de defesa.
A juíza fixou o valor abaixo do pedido do MPT, levando em conta que a irregularidade foi comprovada apenas na loja de Rondonópolis e que não houve prova de adoecimento de trabalhadores. Os R$ 300 mil não vão para os funcionários nem para a União como multa: o dinheiro deve ser destinado a fundos públicos ou a projetos e instituições de caráter social, educacional ou voltados à melhoria das condições de trabalho.
A decisão obriga a Havan a manter cadeiras com encosto à disposição de quem trabalha em pé e a incluir no PGR os resultados das avaliações ergonômicas. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil por obrigação, a cada constatação. Segundo o MPT, essas determinações valem de imediato, mesmo que a empresa recorra. O recurso contra a sentença deve ser apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), em Cuiabá.
