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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o relatório de auditoria interna que apura pagamentos de horas extras e compensatórias a servidores do Judiciário estadual já está anexado ao processo administrativo que tramita no Conselho.
A manifestação do Tribunal, assinada pelo presidente José Zuquim Nogueira, foi enviada ao CNJ em 21 de outubro de 2025, como resposta ao despacho do conselheiro relator Guilherme Guimarães Feliciano, que havia solicitado esclarecimentos após requerimento do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).
O sindicato havia apresentado nova petição ao CNJ citando uma matéria jornalística sobre suposto pagamento de R$ 73,5 milhões em horas extras e compensações sem comprovação entre 2023 e 2024. O Sinjusmat pediu acesso ao relatório da auditoria interna mencionada na reportagem.
Em ofício, o desembargador Zuquim informou que o documento solicitado já integra os autos eletrônicos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0000455-18.2025.2.00.0000) e que o sindicato possui acesso integral a todo o material anexado.
“Os relatórios de auditoria existentes até o presente momento já se encontram regularmente juntados ao processo, tendo sido disponibilizados quando da prestação de informações anteriores. O requerente possui acesso integral aos autos eletrônicos, podendo consultar livremente toda a documentação apresentada”, afirmou o presidente do TJMT.
O magistrado acrescentou que, por esse motivo, não há novos documentos a serem encaminhados ao CNJ, o que torna o pedido do sindicato sem objeto.
O pedido de complementação havia sido determinado pelo CNJ no início de outubro, com prazo de cinco dias para manifestação. Após o envio da resposta, o processo segue em análise no Conselho, que decidirá se acolhe ou não o requerimento do Sinjusmat.
