Justiça faz MT chamar mais cinco psicólogos para presídios

Ilustração/Canva

Quase dez anos depois do edital, o Governo de Mato Grosso nomeou mais cinco psicólogos aprovados no concurso do sistema penitenciário de 2016 para cumprir uma decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. O Ato nº 2.186/2026, assinado em 9 de outubro pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e pelos secretários Valter Furtado Filho (Justiça), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Adjaime Ramos (Casa Civil), saiu no Diário Oficial desta terça-feira (13) e convoca Moacir Agulho Junior, Ana Clara Martins Citon, Antônio Marcos Lima Vieira, Gabriela Timóteo de Oliveira e Suelen Cristina Quilice.

Os cinco ocupam da 51ª à 55ª posição na classificação geral do cargo de Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, perfil psicólogo. A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) fará a lotação seguindo essa ordem, nos municípios de Nortelândia, Nova Xavantina, Colíder, Arenápolis e Cuiabá. O destino de cada um será definido em portaria que ainda vai ser publicada.

O ato diz expressamente que a nomeação cumpre decisão judicial dada em uma ação civil pública que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas da capital, mas não detalha o que a ordem determina.

O concurso foi aberto pelo Edital nº 01/2016 da então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), publicado em 25 de novembro de 2016, para formar cadastro de reserva de agentes penitenciários e de profissionais de nível superior da carreira do sistema penitenciário. O resultado final foi homologado em 21 de fevereiro de 2018. Em 28 de setembro de 2021, um edital de retificação alterou o prazo de validade do certame.

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Desistência também aparece na mesma edição. Os Atos nº 2.184 e 2.185/2026 tornaram sem efeito 25 nomeações publicadas em 16 de junho deste ano, todas de candidatos que não compareceram para tomar posse dentro do prazo legal. Perderam a vaga 13 psicólogos, oito assistentes sociais e quatro enfermeiros. Entre os psicólogos, havia nomeados para Alta Floresta, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Porto Alegre do Norte e Várzea Grande.

As anulações têm como base o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, a Lei Complementar nº 4/1990, e uma instrução normativa de 2023 sobre o tema. Os três atos tramitam no mesmo processo administrativo da Sejus, que também cita, no caso da nova nomeação, um segundo processo aberto neste ano.

Os cinco psicólogos convocados agora precisam tomar posse dentro do prazo fixado pelo mesmo estatuto. Se não comparecerem, a nomeação pode ser anulada, como ocorreu com os 25 candidatos chamados em junho.