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O governador Otaviano Pivetta assinou decreto que muda a estrutura da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e redistribui os 285 cargos em comissão e funções de confiança da pasta, que cuida dos presídios, das unidades socioeducativas e da política estadual sobre drogas. Publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado, o texto revoga um decreto sobre o mesmo tema editado em 31 de agosto, menos de dois meses atrás, e passa a valer em 2 de novembro.
Oito funções de confiança de agente de inteligência deixam a Sejus e passam para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Dentro da secretaria, os núcleos de inteligência instalados em oito unidades prisionais, como a Penitenciária Central do Estado e as penitenciárias de Rondonópolis, Água Boa e Sinop, ficam ligados diretamente ao gabinete do secretário adjunto de Inteligência, e não às superintendências regionais que administram essas unidades.
A cúpula da Sejus passa a ter cinco secretarias adjuntas: Administração Penitenciária, Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas, Administração Sistêmica, Corregedoria-Geral e Inteligência. Esta última comanda uma coordenadoria com quatro gerências, duas voltadas a inteligência e contrainteligência no sistema penitenciário e duas no socioeducativo.
O sistema prisional segue dividido em duas superintendências regionais. A Leste reúne 17 unidades, entre elas a Penitenciária Central, a Unidade de Segurança Máxima de Cuiabá, a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e as penitenciárias de Rondonópolis e Água Boa. A Oeste tem 25, com a Penitenciária de Sinop, o Centro de Ressocialização de Várzea Grande, centros de detenção provisória e cadeias públicas do Norte e do Oeste do Estado. O socioeducativo soma oito unidades, entre centros de atendimento masculinos em Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres, o centro feminino de Cuiabá e as casas de semiliberdade de Cuiabá e Lucas do Rio Verde.
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Os núcleos de saúde das penitenciárias de Rondonópolis, Água Boa e Sinop passam a responder à Coordenadoria de Saúde Penitenciária. A estrutura mantém ainda coordenadorias de educação, trabalho e alternativas penais, monitoramento eletrônico, alimentação, armas e logística, além do Grupo de Intervenção Rápida, do serviço de operações especiais e da gerência de operações com cães.
Dos 285 postos, 35 são cargos em comissão e 250 funções de confiança, distribuídos em dez faixas de remuneração. O decreto afirma que a redistribuição é feita sem aumento de despesa. A classificação dos cargos de direção nas unidades prisionais e socioeducativas ficará a critério do secretário de Justiça, Valter Furtado Filho, que deverá considerar a complexidade das atribuições, a lotação e a capacidade física de cada unidade.
A secretaria tem 150 dias para editar o novo regimento interno, e o setor de gestão de pessoas, 10 dias para lotar os servidores nas unidades da nova estrutura. Nomeações e exonerações terão de citar expressamente a unidade a que o cargo pertence.
