Moradores do Quilombo Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, na Baixada Cuiabana, vão discutir em assembleia um projeto de mineração com potencial de afetar diretamente a comunidade. A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Ventura, Capim Verde, Quilombo Mata Cavalo e Seis Maria da Boa Vida convocou associados e demais integrantes da comunidade quilombola para o dia 5 de dezembro, às 9h, na sede da entidade. O edital, assinado pelo presidente da associação, Valdinei Jesus da Silva, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19).
A assembleia integra o processo de consulta prévia, livre e informada previsto nos artigos 6º, 7º e 15 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de serem ouvidos antes de qualquer empreendimento que afete seus territórios. O edital cita também a Lei 15.190/2025, a nova lei geral do licenciamento ambiental.
A pauta prevê a apresentação do projeto minerário e de seus impactos diretos e indiretos sobre a comunidade, seguida dos estudos sobre os possíveis efeitos no território e nos modos de vida dos moradores, com as medidas propostas para prevenir, reduzir ou compensar esses impactos. Depois do esclarecimento de dúvidas e de uma discussão interna, os quilombolas vão deliberar entre dar anuência ao projeto, recusá-lo ou pedir mais informações, estudos, prazo ou novas reuniões. A decisão será registrada em ata e encaminhada aos órgãos competentes.
O edital não identifica a empresa responsável, o mineral a ser explorado nem a localização exata da área. Segundo a associação, os documentos da consulta estão disponíveis para exame prévio na sede, na localidade de Seis Maria da Boa Vida.
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O território de Mata Cavalo é alvo de disputa fundiária há décadas. Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito territorial da comunidade, afastou a tese do marco temporal e anulou a condenação da Fundação Cultural Palmares ao pagamento de indenização por desapropriação indireta, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A Palmares concedeu título de domínio de 11,7 mil hectares à comunidade em 2000, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu depois uma área ampliada de 14,6 mil hectares. Em 2009, um decreto presidencial declarou de interesse social, para desapropriação, os imóveis com títulos válidos dentro do território.








