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Alfabetiza MT

Seduc permite excluir alunos com deficiência do cálculo de prêmio para escolas em MT

Escolas têm até 1º de dezembro para pedir dedução de estudantes com laudo, internados ou transferidos; mudança não altera indicadores oficiais nem o ICMS

Rojane Marta/Fatos de MT

SEDUC MT

FACHADA SEDUC MT

As escolas públicas de Mato Grosso poderão retirar do cálculo do Prêmio Alfabetiza MT estudantes com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) ou deficiências múltiplas que não acompanham o ritmo da turma, além de alunos hospitalizados, em atendimento domiciliar ou transferidos. A regra está na portaria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que define os critérios do prêmio, assinada pela secretária Flávia Emanuelle de Souza Soares e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19). O pedido de dedução precisa ser protocolado na Diretoria Regional de Educação (DRE) até 1º de dezembro.

O prêmio usa como base o Índice de Desempenho Educacional na Alfabetização (Idemt-Alfa), calculado de zero a dez a partir da Avaliação Somativa do Avalia MT aplicada aos alunos do 2º ano do ensino fundamental. O índice combina três fatores: a proficiência média em Língua Portuguesa e Matemática, a taxa de participação na prova e um fator de equidade, que mede a diferença de desempenho entre os estudantes da mesma escola.

Serão premiadas 100 escolas. Oitenta recebem o Prêmio I, de desempenho, pelos melhores resultados no índice. Outras dez levam o Prêmio II, de avanço, por terem registrado a maior evolução em relação a 2025. As dez restantes ficam com o Prêmio III, de equidade, destinado a unidades com índice igual ou superior a 6 e menor diferença de desempenho entre os alunos em Língua Portuguesa. As vagas são distribuídas em três faixas, de acordo com um índice que mede o número de matrículas e de alunos com desempenho abaixo do básico ou básico. A portaria não informa o valor do prêmio.

Para concorrer, a escola precisa ter pelo menos dez alunos no 2º ano, ao menos 80% deles avaliados e pertencer a um município que tenha aderido ao programa. Também é exigido que o município, no caso das redes municipais, ou a regional, no caso da rede estadual, tenha no mínimo 80% de participação na avaliação e 60% dos estudantes nos dois níveis mais altos de proficiência.

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Na outra ponta, 100 escolas com os resultados menos satisfatórios receberão apoio financeiro e cooperação técnico-pedagógica, desde que tenham avaliado ao menos 80% dos alunos do 2º ano. Nenhuma escola pode receber esse apoio por duas edições seguidas.

As deduções exigem documentação específica. Para retirar um aluno com deficiência do cálculo da proficiência, a escola precisa apresentar laudo, parecer ou atestado de profissional de saúde com nome do estudante, CID ou nome da deficiência, data e registro profissional, e o aluno deve estar registrado como pessoa com deficiência no Censo Escolar. Estudantes em atendimento domiciliar precisam de documento médico. Já na taxa de participação podem ser descontados alunos hospitalizados ou doentes no dia da prova, inscritos em programas de proteção a vítimas e testemunhas e casos de morte do estudante ou dos pais no período da avaliação. Transferências só contam se ocorridas entre 27 de maio e 6 de novembro. Documentos ilegíveis ou rasurados serão recusados.

A análise caberá a uma comissão de quatro servidores em cada DRE, que encaminha os pedidos aprovados à Coordenadoria de Impacto Educacional da Seduc. A portaria deixa claro que as deduções valem só para o prêmio e não serão refletidas na plataforma estadual de avaliação, no Coeficiente Educacional do ICMS nem em outros indicadores oficiais.

O texto também cria menções honrosas para as dez melhores escolas do Estado, para 13 professores alfabetizadores, um por DRE, para estudantes de destaque e para prefeitos que atingirem metas de alfabetização. Após o resultado preliminar, as escolas terão dois dias úteis para recorrer. O dinheiro será pago em duas parcelas, e a segunda depende da prestação de contas da primeira e da manutenção de 80% de participação na avaliação. A nova portaria revoga as regras anteriores, de 2025 e do início de 2026.

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