Sema permite trocar multas ambientais por serviços de recuperação e firma 21 acordos em MT

SEMAMT

Quatro autuados por infrações ambientais em Mato Grosso assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para corrigir as irregularidades e converter as multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental. Os acordos foram assinados em 27 de outubro pela secretária Mauren Lazzaretti e pelo subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira. Os extratos saíram nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do Estado. Na mesma edição, a Sema publicou 17 termos de compromisso com proprietários rurais que terão de recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal degradadas.

Os TACs envolvem uma microempresa de Várzea Grande e três pessoas de Alto Boa Vista, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde. Os processos foram abertos entre 2023 e 2025. Os termos valem até que todas as obrigações sejam cumpridas.

Com a conversão, em vez de pagar a multa em dinheiro ao Estado, o infrator executa ou financia ações ambientais aprovadas pelo órgão. Os extratos não dizem qual era a infração, o valor da multa original, quanto foi convertido nem que serviço será prestado.

Os 17 Termos de Compromisso para Recuperação de Área Degradada (TCRs) obrigam os proprietários a executar projetos de recuperação já aprovados pela Sema. Os prazos variam de 6 a 10 anos para as APPs e chegam a 20 anos para as reservas legais. Os imóveis ficam em Brasnorte, Novo Mundo, Diamantino, Feliz Natal, Cláudia, Paranatinga, Nossa Senhora do Livramento, Jauru, Guiratinga, Juína, Paranaíta, Tangará da Serra, Cáceres, Cuiabá e Araputanga. Entre os compromissados estão a Agropecuária Martinez Conde, a América Investimentos Imobiliários, a Gomes Filho Empreendimentos e a Agropecuária Lagoa de Prata e Ouro.

Confira as últimas notícias do  Fatos (CLIQUE AQUI)

Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)

Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).

Os termos de recuperação foram assinados pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, entre 27 e 28 de outubro. Também não informam a extensão das áreas degradadas em cada propriedade.