Teste do Olhinho passa a ser obrigatório em maternidades de MT

Ilustração/Canva

Todos os recém-nascidos em hospitais e maternidades públicos e conveniados de Mato Grosso deverão passar pelo Teste do Olhinho, preferencialmente nas primeiras 72 horas de vida ou antes da alta. A Lei nº 13.585/2026, do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), foi sancionada com vetos pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e publicada na terça-feira (3). O exame, chamado tecnicamente de teste do reflexo vermelho, serve para rastrear catarata, glaucoma congênito, retinoblastoma, infecções, lesões do parto e outras condições que podem levar à cegueira.

O teste deve ser feito por pediatra ou pelo médico assistente do hospital, e a família tem de receber o resultado por escrito. Se houver alteração, a criança precisa ser encaminhada para avaliação especializada em no máximo 48 horas, com orientação aos pais.

A lei também obriga os estabelecimentos que fazem partos a afixar, no setor em que as mães ficam internadas, uma placa com a lista de todos os exames que a legislação exige para o recém-nascido.

Pivetta vetou dois trechos. Um obrigava os hospitais a repetir o Teste do Olhinho todos os anos até a criança completar três anos. O outro previa exame oftalmológico completo entre 6 e 12 meses, nova avaliação aos três anos e outra entre cinco e seis anos. A Procuradoria-Geral do Estado apontou que a regra invadia a competência da União para definir normas gerais de saúde e contrariava os fluxos já adotados no SUS. Segundo o órgão, os trechos também interferiam na organização da Secretaria de Estado de Saúde e criavam despesa sem estimativa de impacto.

Confira as últimas notícias do  Fatos (CLIQUE AQUI)

Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)

Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).

A nova lei revoga uma lei estadual de 2008 e entra em vigor na data da publicação. A Assembleia ainda vai analisar os vetos.