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CREF-MT
A diária de um conselheiro do Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso (CREF17/MT) em viagem a Brasília, Manaus, Rio de Janeiro ou São Paulo passa a ser de R$ 700. O valor está em uma das duas resoluções assinadas em 2 de outubro por Willian Pimentel, presidente da comissão de intervenção que administra o conselho, e publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). A outra resolução torna público o orçamento de 2027, com receita estimada em R$ 7.079.002,49 e despesa fixada no mesmo valor.
As diárias variam conforme o cargo e o destino. Conselheiros, convidados e representantes autorizados recebem R$ 700 nas quatro capitais citadas, R$ 600 nas demais capitais, incluindo Cuiabá, e R$ 550 nos outros deslocamentos, inclusive dentro de Mato Grosso. Para funcionários de nível superior, ocupantes de cargo em comissão e de função gratificada, a tabela é de R$ 600, R$ 500 e R$ 450. Funcionários de nível médio ficam com R$ 550, R$ 450 e R$ 350. A diária sai pela metade quando a viagem não exige pernoite, no dia do retorno e quando há hospedagem fornecida. Em viagens nacionais também há um adicional de embarque e desembarque de R$ 95.
Os conselheiros titulares terão ainda gratificação de presença de R$ 200 por reunião do Plenário ou da Diretoria, presencial ou virtual, com limite de dez reuniões por mês. Diferentemente das diárias, a resolução classifica essa gratificação como verba remuneratória, com desconto de tributos e registro no eSocial. Suplentes recebem o mesmo valor quando substituem titulares, e a gratificação pode ser somada às diárias.
Para atividades na mesma região metropolitana em que mora o convocado, o auxílio representação é de R$ 350, R$ 300 ou R$ 275, conforme o local, com limite de nove por mês e sem acúmulo com diária. A participação em ambiente virtual dá direito a uma verba de R$ 200 por dia de atividade, também limitada a nove por mês, salvo exceção justificada e autorizada pela Diretoria.
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Quem usar carro próprio será ressarcido por quilômetro rodado acima de 60 quilômetros: R$ 1,07 até 250 quilômetros, R$ 1,22 até 500, R$ 1,38 até 750 e R$ 1,53 acima disso. O reembolso fica limitado ao preço da passagem aérea no mesmo trecho, em viagens interestaduais, e a duas passagens de ônibus leito, dentro de Mato Grosso. Os valores podem ser reajustados sempre que o preço médio da gasolina no estado subir 20%. As passagens aéreas incluem uma bagagem despachada, retirada quando não há pernoite.
Todo pagamento depende de relatório de atividade com nome do evento, local, número de participantes, autoridades presentes, resumo do que foi feito e fotos. A resolução revoga a norma anterior do próprio conselho, publicada em 28 de agosto deste ano, e duas portarias do Confef de 2024.
No orçamento de 2027, as contribuições respondem por R$ 4,32 milhões, 61% da receita prevista. As receitas financeiras somam R$ 969,1 mil, as transferências R$ 1,44 milhão e as transferências de capital R$ 250 mil. Do lado da despesa, R$ 6,8 milhões são de gastos correntes e R$ 282 mil de investimentos. A resolução autoriza créditos suplementares de até 50% do orçamento e permite superar esse limite nas despesas de capital com superávit de anos anteriores.
O CREF17/MT está sob intervenção do Conselho Federal de Educação Física (Confef), que nomeou uma comissão para comandar a gestão do conselho regional. As resoluções foram aprovadas pelo Plenário do Confef, que atua como plenário do CREF17/MT durante a intervenção.
