Supermercados, mercearias e demais empresas do comércio varejista de alimentos de Cuiabá e Várzea Grande podem deixar de abrir, no todo ou em parte, aos domingos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado (Sincovaga-MT) convocaram empresários do segmento para discutir e votar a proposta no dia 25 de novembro, em assembleia na sede do sindicato, em Cuiabá. A pauta inclui a aplicação de multa à empresa que descumprir a regra, caso ela seja aprovada.
O edital, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), divide o tema em duas etapas. Primeiro, os empresários discutem a possibilidade de fechamento total ou parcial aos domingos e a punição para quem não cumprir. Em seguida, votam. Estão convocados a diretoria, os associados e os empresários do comércio de alimentos das duas cidades abrangidos pela convenção coletiva assinada pelo Sincovaga, pela Fecomércio e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá (SECC-MT).
A mesma reunião vai retomar o debate sobre a contraproposta para a Convenção Coletiva de Trabalho 2027/2028, que deve valer de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028 e incorporar as regras da Emenda Constitucional 141 e as mudanças ligadas à escala 5x2. Os empresários também vão discutir um aditivo à convenção 2025/2026, ainda em vigor, para adequá-la à emenda antes do fim do ano.
Os comerciários se reúnem dois dias antes. O SECC-MT marcou assembleia geral extraordinária para 23 de novembro, às 9h, na sede da entidade, na Avenida Agrícola Paes de Barros, no bairro Verdão, em Cuiabá. O edital, assinado pelo presidente do sindicato, Olavo Dourado Boa Sorte Filho, chama trabalhadores do varejo e do atacado de Cuiabá e Várzea Grande, inclusive do setor de alimentos, para deliberar sobre as alterações da Emenda 141 nos repousos semanais remunerados, a possibilidade de distribuir as folgas de forma excepcional ao longo do mês, o trabalho aos domingos e feriados e o banco de horas. A categoria também vai votar se autoriza a diretoria a negociar acordos coletivos com as empresas e a assinar aditivos às convenções em vigor.
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Promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e assegura dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo. As duas folgas passam a ser obrigatórias em dezembro, 60 dias após a promulgação. Na transição, o limite semanal cai primeiro para 42 horas e chega a 40 horas um ano depois.
O texto deixa espaço para a negociação coletiva. Convenção ou acordo pode criar um regime de compensação em que os repousos sejam distribuídos ao longo do mês, desde que a média seja de dois por semana e que o trabalhador tenha pelo menos um dia de descanso a cada semana. Cláusulas das convenções atuais que contrariem as novas regras de jornada e repouso perdem efeito quando a mudança entrar em vigor. As assembleias ocorrem a poucas semanas desse prazo, às vésperas de dezembro, mês de maior movimento no comércio.
O edital patronal não detalha qual seria o formato do fechamento em discussão, que horários seriam atingidos nem o valor da multa prevista. A primeira convocação do Sincovaga está marcada para 8h30, com exigência de quórum. Sem ele, a assembleia começa às 9h com qualquer número de presentes. No sindicato dos comerciários, a segunda chamada ocorre uma hora depois do horário inicial, também com qualquer número de associados. Informações sobre a assembleia patronal podem ser obtidas pelo telefone (65) 3322-7508.








