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A Prefeitura de Tangará da Serra colocou em funcionamento na UPA Ari Torres um novo protocolo para a emissão de atestados médicos, batizado de “Atestado Consciente”. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, passa a exigir avaliação clínica detalhada para que o documento seja concedido e adota como referência as normas do Conselho Federal de Medicina, com a promessa de dar mais transparência ao atendimento e respaldo jurídico aos profissionais.
A mudança chega em um momento em que a unidade registra aumento de solicitações consideradas inadequadas, o que, segundo a gestão, vinha consumindo tempo das equipes e desviando a UPA do foco principal, que é atender urgências e emergências. A proposta do programa é reforçar que o atestado tem finalidade específica: comprovar incapacidade temporária para o trabalho quando isso é constatado pelo médico durante o exame.
Além da questão assistencial, a Secretaria aponta um problema de segurança no ambiente de trabalho. A titular da pasta, Angela Belizário, relata que médicos já procuraram a polícia para registrar boletins de ocorrência após serem ameaçados por pacientes que queriam atestados sem justificativa clínica. Ao formalizar critérios e deixar explícita a autonomia do profissional, a prefeitura diz buscar reduzir a pressão sobre as equipes e evitar que decisões médicas sejam tomadas sob coação.
Para tentar diminuir atritos no atendimento, a UPA vai reforçar a comunicação com o público. Estão previstos cartazes e folhetos explicativos sobre a diferença entre o atestado, que afasta por motivo de saúde comprovado, e a declaração de comparecimento, que apenas registra o período em que o paciente esteve na unidade. A meta anunciada é reduzir em até 50% os conflitos e as reclamações registradas na ouvidoria nos seis primeiros meses após a implantação.
O protocolo também prevê acompanhamento interno. A Direção Técnica da UPA fará monitoramento mensal dos indicadores de emissão para verificar a padronização das condutas e manter o respaldo ético dos procedimentos. Ao mesmo tempo, a prefeitura alerta que ameaças ou tentativas de forçar a liberação do documento podem configurar crimes como desacato e coação, com consequências previstas no Código Penal.
