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Reprodução/Fellipe Sampaio/STF
A defesa de dois presos da Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, pediu nesta sexta-feira (16) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, medidas urgentes para que os pedidos dos clientes voltem a ser analisados. Rodrigo Moraes e Aldo Luiz Ferreira estão em prisão preventiva há 300 dias, segundo os advogados, e desde 9 de setembro não houve nenhuma decisão no processo principal do caso no Supremo. No período, de acordo com a petição, foram protocoladas 35 petições, quase uma por dia, sem resposta.
A peça é assinada pelos advogados Haroldo César Nater, Augusto Rodrigues da Silva e Felipe Heringer Roxo da Motta, de Curitiba. Em tom duro, eles afirmam que a prestação jurisdicional “simplesmente congelou” e que resta “o mais autoritário e vergonhoso silêncio”. Segundo a defesa, há mais de uma centena de pedidos sem análise e 13 recursos de agravo regimental que, há mais de seis meses, aguardam ser levados à Segunda Turma. A defesa sustenta ainda que a decisão individual que decretou as prisões nunca foi submetida ao colegiado, como prevê o regimento do STF, e que a revisão da necessidade da prisão a cada 90 dias não foi feita.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também é alvo da petição. Em outro processo, aberto para reunir pedidos de presos, a Presidência do STF determinou que a PGR se manifestasse em cinco dias, e os autos foram entregues ao órgão em 25 de setembro. Segundo os advogados, 19 dias depois não havia sinal de manifestação. Para eles, a PGR não fez, em dez meses, nenhum pedido para que as prisões fossem revistas ou os recursos julgados. “Um Poder Judiciário mudo só é possível ao lado de um Ministério Público cego e surdo”, diz o texto.
Os advogados citam a Lei de Abuso de Autoridade, que pune com detenção de um a quatro anos quem retarda sem justificativa a análise de pedido de preso, e afirmam haver risco de configuração de crime de tortura. A petição diz que Aldo Luiz Ferreira é idoso, está em pós-operatório por causa de um acidente grave sofrido enquanto estava sob custódia do Estado e é o único responsável pelos cuidados da mãe, com mais de 80 anos.
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A defesa pede que os recursos sejam levados à Segunda Turma e que os pedidos pendentes sejam enviados ao relator. Como alternativas, quer que o caso seja levado ao plenário em sessão extraordinária ou que a Presidência adote as medidas que considerar cabíveis para retomar o andamento do processo.
Segundo os advogados, os problemas começaram antes da crise que atingiu o STF em setembro e apenas se agravaram depois dela. Em 12 de setembro, em meio ao embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin chamou para a Presidência a petição em que Mendonça havia autorizado as prisões da Operação Sem Desconto, junto com outros processos relatados por ele, entre eles o da investigação sobre o Banco Master.
Rodrigo Moraes e Aldo Luiz Ferreira foram alvos da fase da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 18 de dezembro de 2025, quando Mendonça autorizou 16 prisões. Segundo a PF, os dois integravam o núcleo financeiro do esquema atribuído a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como principal articulador dos descontos fraudulentos. A PF afirma que Rodrigo Moraes geria empresas usadas para fazer circular dinheiro ilícito por meio de operações simuladas, e que Aldo Luiz Ferreira ajudava a ocultar os lucros do grupo. Os dois são investigados e não foram julgados.
