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Ilustração/Reprodução
Condenada por lavagem de dinheiro na ação penal da Operação Apito Final, Fabiana Maria de Cerqueira dos Santos teve negado o pedido para passar três meses em Roma, na Itália, onde pretendia visitar o pai de criação. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que considerou a justificativa sem comprovação e a viagem incompatível com as medidas cautelares impostas a ela.
Nenhum dos documentos anexados ao pedido prova o vínculo familiar alegado ou a compra das passagens. Segundo o juiz, a justificativa se apoia apenas no que a própria acusada informou, e os papéis se resumem à indicação de um endereço, a uma declaração de que ela não tem condições de pagar advogado e a documentos de identificação e residência de outra pessoa.
A Defensoria Pública, que assumiu a defesa, pediu autorização para que Fabiana deixasse o país de 15 de novembro de 2026 a 15 de fevereiro de 2027, alegando razão familiar e humanitária. Em caráter alternativo, solicitou que a viagem fosse liberada com condições, que o comparecimento mensal em juízo fosse adaptado durante o período e que o juiz indicasse quais documentos seriam necessários para nova análise. O Ministério Público se manifestou contra.
Fabiana responde em liberdade desde que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em habeas corpus, trocou a prisão preventiva por medidas alternativas: proibição de sair da comarca sem autorização, comparecimento mensal em juízo e manutenção de endereço atualizado. O monitoramento por tornozeleira foi revogado depois. Há registros de comparecimento dela em agosto e outubro deste ano.
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Três meses fora do país, com endereço no exterior, impediriam a fiscalização pelo comparecimento mensal e esvaziariam as medidas cautelares, avaliou o magistrado. Para ele, a própria defesa reconheceu o problema ao pedir a adaptação da obrigação. O endereço em Roma e o compromisso de retorno, segundo a decisão, não substituem os mecanismos de controle, e manter o endereço atualizado é algo que já se exige da acusada.
O momento do processo também pesou. A condenação ainda depende do julgamento da apelação no TJMT, mas, segundo o juiz, a possibilidade de início do cumprimento da pena aumenta o risco de uma saída prolongada do país comprometer a aplicação da lei penal. Ele ressaltou que a avaliação é própria da análise cautelar e não antecipa o resultado do recurso. Os pedidos alternativos ficaram prejudicados, e um novo pedido só poderá ser analisado diante de fato novo e com documentação.
Deflagrada pela Polícia Civil em abril de 2024, a Operação Apito Final investigou um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico que, segundo a polícia, movimentou R$ 65 milhões em dois anos em Cuiabá. Foram cumpridos 25 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão, com sequestro de 45 veículos, indisponibilidade de 33 imóveis e bloqueio de 25 contas bancárias. A investigação aponta Paulo Witer Farias Paelo, o WT, como líder do grupo.
