65 99249-7359 
Ilustração/Criada por IA
Um eleitor de Porto dos Gaúchos, a 690 quilômetros de Cuiabá, recebeu do Ministério Público Eleitoral a proposta de pagar R$ 2 mil, em até cinco parcelas, para encerrar o processo em que é investigado por filmar a urna eletrônica e publicar as imagens no Instagram. Segundo o termo circunstanciado da Delegacia de Polícia do município, ele usou o celular dentro da Seção Eleitoral 81, durante o segundo turno, em 25 de outubro. O juiz Marco Antonio Luz de Amorim, da 27ª Zona Eleitoral de Juara, marcou para 30 de novembro, às 13h, a audiência em que o investigado vai dizer se aceita o acordo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário da Justiça Eletrônico.
O caso é investigado como violação do sigilo do voto, crime previsto no artigo 312 do Código Eleitoral, com pena de até dois anos de detenção. Por ser considerado de menor potencial ofensivo, admite a transação penal, um acordo em que o investigado cumpre uma medida alternativa sem que o processo avance para denúncia e julgamento. Se aceitar, ele não terá condenação, mas não poderá receber o mesmo benefício nos cinco anos seguintes.
Depois da proposta do Ministério Público, o eleitor procurou o cartório eleitoral e informou que não tem condições de pagar advogado particular. O juiz nomeou a Defensoria Pública da União para fazer a defesa. Na decisão, Amorim lembra que a presença de defesa técnica na audiência preliminar é condição para que o ato seja válido. Ele citou um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que anulou um acordo fechado sem advogado ou defensor num caso de boca de urna no Espírito Santo, o que levou à prescrição da pena.
O juiz também mandou devolver o celular Samsung apreendido pela polícia. O pedido teve parecer favorável do Ministério Público. Segundo a decisão, o vídeo anexado ao processo e as informações reunidas pela polícia já comprovam o fato, e não há necessidade de perícia ou de extração de dados do aparelho.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)
Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).
A audiência será no Fórum da Comarca de Juara, com opção de participação por videoconferência. Além do eleitor, serão intimados a Defensoria e o Ministério Público Eleitoral.
