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Uma mulher de 62 anos com câncer de mama em estágio avançado está há mais de 120 dias em Barretos, no interior de São Paulo, fazendo quimioterapia no Hospital do Amor, sem conseguir que o Estado de Mato Grosso cumpra uma ordem judicial para custear suas passagens aéreas e pagar diárias do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O filho dela, Rafael Krause, largou o trabalho para acompanhá-la. A família não tem dinheiro para bancar a viagem de volta nem a estadia.
O juiz Tibério de Lucena Batista, da 2ª Vara de Alta Floresta, já havia deferido tutela de urgência em 9 de fevereiro de 2026, determinando ao município e ao Estado, solidariamente, que cadastrassem Maria Janete de Souza Krause no TFD e fornecessem passagens aéreas de ida e volta para ela e o acompanhante, com multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. Mais de dois meses depois, nada foi feito.
Em nova decisão, o magistrado majorou a multa para R$ 1 mil por dia e deu prazo de 48 horas para que o Estado cadastre a paciente no TFD com emissão de protocolo, forneça as passagens aéreas para a próxima sessão de quimioterapia e pague as diárias retroativas desde fevereiro, no valor de R$ 100 por dia para a paciente e R$ 100 para o acompanhante, conforme a Resolução CIB/MT 359/2022.
O juiz advertiu o Secretário de Estado de Saúde de que o descumprimento pode gerar responsabilização pessoal por litigância de má-fé, multa pessoal e comunicação ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa.
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Maria Janete recebeu o diagnóstico de câncer de mama (BI-RADS 6, CID C50.9) em agosto de 2025 e iniciou tratamento no Hospital do Amor em setembro do mesmo ano. A quimioterapia começou em novembro. A distância entre Alta Floresta e Barretos é de aproximadamente 1.500 quilômetros, o que torna o transporte terrestre inviável para uma paciente nessas condições.
Quando procurou a prefeitura de Alta Floresta pedindo auxílio, a resposta foi verbal e direta: "só com liminar judicial". Foi o que a levou a entrar na Justiça.
Após o deferimento da liminar em fevereiro, o Estado chegou a solicitar documentos complementares, que foram providenciados pela Secretaria Municipal de Saúde e encaminhados ao Escritório Regional de Saúde em Cuiabá. Mesmo assim, o cadastro não foi concluído. Quando o acompanhante Rafael tentou obter informações por telefone e aplicativo de mensagens, não recebeu resposta. A única comunicação que chegou foi um ofício com "parecer médico contrário" ao TFD.
O Núcleo de Apoio Técnico do TJMT, consultado pelo juiz antes de conceder a liminar, informou que Mato Grosso dispõe de unidades de alta complexidade em oncologia em Sinop, Cuiabá e Rondonópolis. No entanto, Maria Janete já está em tratamento no Hospital do Amor desde setembro de 2025, com quimioterapia em andamento, e a interrupção ou transferência do acompanhamento pode ser prejudicial.
O caso foi remetido ao Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública do TJMT, mas o juiz fez questão de reforçar as determinações antes da remessa, considerando a gravidade da situação.
