A Justiça de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) estendeu o bloqueio de bens do ex-diretor da Escola Estadual Plácido de Castro, Rodrigo Rocha Oliveira, aos direitos que ele tem sobre o imóvel comprado com a esposa e financiado pela Caixa. O Ministério Público o acusa de desviar recursos da escola. O juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível, tomou a decisão depois que o primeiro bloqueio, de R$ 93,9 mil, encontrou apenas R$ 909,12 em contas bancárias e nenhum veículo em nome do ex-gestor.
Na ação civil pública por improbidade, o MP afirma que, entre janeiro de 2021 e setembro de 2023, período em que dirigiu a escola, Rodrigo transferiu R$ 62.750 para sua conta pessoal. Segundo a acusação, ele também pagou uma fatura de cartão de crédito de R$ 9.500 com dinheiro da unidade. O desvio teria atingido verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação destinadas à alimentação escolar e recursos do PDE Predial e do PDE/PPP.
A promotoria sustenta ainda que extratos e notas foram adulterados para enganar o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, responsável por fiscalizar as contas, e que 18 aparelhos de ar-condicionado sumiram da escola. O dano estimado é de R$ 72.250. As provas incluem inquérito civil, relatório de investigação policial, análise da quebra de sigilo bancário e laudo da Politec.
O MP pede o ressarcimento, a aplicação das sanções da Lei de Improbidade e R$ 500 mil por danos morais coletivos. Pediu também a indisponibilidade de R$ 144,5 mil, mas o juiz limitou o bloqueio, em maio, a R$ 93.925.
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Na nova decisão, o juiz determinou a indisponibilidade dos direitos aquisitivos do ex-diretor sobre o imóvel, que está alienado fiduciariamente à Caixa. Mandou o banco enviar o contrato e informar o saldo devedor. Também autorizou consulta à Receita Federal pelo Infojud, com as declarações dos últimos cinco anos.
Na contestação, apresentada em julho, a defesa pediu um acordo de não persecução cível e negou dolo. Questionou ainda os limites do laudo pericial e a cadeia de custódia das provas, e apontou que a decisão que autorizou a quebra do sigilo bancário não está nos autos. Sustenta que os gastos foram feitos em benefício da escola, que o valor de R$ 9.500 não foi individualizado e que não cabem danos morais coletivos. Sobre os aparelhos de ar-condicionado, diz que de 10 a 12 unidades usadas foram doadas às escolas estaduais Nilce Maria de Magalhães e Irmã Lucinda Fachini.
O Município de Diamantino informou que não vai participar da ação. O Estado de Mato Grosso tem 30 dias para dizer se entra no processo ao lado do MP. A promotoria também precisa responder à contestação e se manifestar sobre o pedido de acordo feito pela defesa.








