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Reprodução EBA
A Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra Kely Cristina de Barros Rondon, ex-diretora da Escola Estadual Mercedes de Paula Sôda, em Várzea Grande, que passa a responder a ação penal por peculato. A acusação envolve recursos públicos do programa Climatização para Todos, executado na escola em 2013, quando ela comandava a unidade. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que considerou a denúncia amparada em indícios de autoria e materialidade.
O recebimento da denúncia não é condenação. Nesta fase, o juiz verifica apenas se a acusação tem base mínima para virar processo. O próprio magistrado registra que as provas citadas pelo MPE ainda são indiciárias e unilaterais, colhidas no inquérito policial. O Código Penal prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa, para o servidor que desvia ou se apropria de dinheiro público ao qual tem acesso por causa do cargo.
Na mesma decisão, o juiz declarou extinta a punibilidade da ex-diretora pelo crime de associação criminosa, que também era investigado no inquérito. Segundo o Ministério Público, a pena prevista para esse crime na época dos fatos era de 1 a 3 anos, o que leva a prescrição em 8 anos. Como os fatos são de 2013 e não houve interrupção do prazo, o Estado perdeu o direito de punir. A denúncia, por isso, não incluiu essa acusação.
A investigação foi arquivada em relação a outras duas pessoas. Uma delas teria intermediado a contratação da empresa responsável pela climatização, e a outra era apontada como responsável pela empresa contratada. De acordo com o MPE, a suspeita de participação das duas surgiu das declarações da própria ex-diretora, que teria relatado um acerto para desviar o dinheiro. As diligências complementares não confirmaram a versão, que ficou apoiada apenas no depoimento dela, sem nenhuma prova independente. O juiz homologou o arquivamento, mas ressalvou que o caso pode ser reaberto se surgirem novas provas.
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Kely Cristina será citada e terá 10 dias para apresentar defesa por meio de advogado. Se não constituir defensor, a Defensoria Pública que atua na vara fará a defesa. O juiz também mandou comunicar o recebimento da denúncia aos órgãos de identificação criminal, como pediu o MPE.
A Escola Estadual Mercedes de Paula Sôda ficava no bairro Jardim Paula I e foi desativada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no fim de 2020, com remanejamento de alunos e servidores para outra unidade.
