Fachin arquiva Inquérito das Fake News após sete anos sob comando de Moraes

Antonio Augusto/STF

Fachin arquiva Inquérito das Fake News após sete anos sob comando de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do Inquérito 4.781, o Inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão, de 31 páginas, atende ao pedido apresentado no mesmo dia pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encerra a investigação principal com efeito imediato.

Na decisão, Fachin afirma que uma investigação não pode ficar aberta por tempo indeterminado nem seguir incorporando fatos novos. Segundo o presidente do STF, o que se encerra é a existência do inquérito como procedimento “originário, abrangente e indefinidamente aberto”, que atraía para o mesmo relator, por prevenção, a apuração de casos que surgiam depois. Com o arquivamento, o processo deixa de receber diligências.

O arquivamento não desfaz o que foi feito até aqui. As decisões de Moraes ao longo da investigação continuam válidas, assim como provas, acordos e ações penais já abertas a partir do inquérito. As investigações autônomas em andamento também foram mantidas. Mais de cem procedimentos derivados, entre petições e apurações preliminares, serão examinados individualmente e podem ser arquivados, redistribuídos ou enviados a outras instâncias.

Fachin deixou claro que não está revendo a legalidade da abertura do inquérito, validada pelo plenário do STF em 2020 por dez votos a um. O argumento usado foi o tempo de tramitação: quanto mais longa a apuração, maior a obrigação de justificar por que ela deve continuar.

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Gonet sustentou, no parecer enviado sob sigilo, que não havia expectativa razoável de obter novas provas e que o cenário que levou à concentração dos casos em um único inquérito já foi superado. Para o procurador-geral, fatos novos devem ser apurados em procedimentos separados.

O caso estava sob responsabilidade da Presidência do STF desde setembro, quando Fachin retirou a relatoria de Moraes em meio a uma crise interna na Corte. No fim de outubro, ele já havia arquivado oito investigações ligadas ao inquérito, todas com manifestação favorável da PGR.

Instaurado de ofício pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, o inquérito foi criado para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo e seus familiares. O processo principal segue sob sigilo enquanto o tribunal examina documentos com informações sensíveis.