A Diretoria do Foro de Cuiabá redistribuiu as 531 vagas de estágio remunerado da comarca e reservou 12 delas, de nível médio, exclusivamente para adolescentes em conflito com a lei ou sob medida de segurança. A portaria, assinada pela juíza diretora do foro, Hanae Yamamura de Oliveira, foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico e substitui o quadro em vigor desde julho de 2024.
As outras 519 vagas são para estudantes de nível superior, sendo 114 em gabinetes de juízes e 405 em secretarias e setores. A mudança acompanha o redimensionamento das vagas de estágio em todo o Judiciário de Mato Grosso, definido por portaria da Presidência do Tribunal de Justiça em agosto.
As vagas de nível médio não ficam presas a uma unidade específica. Elas começam vinculadas à Diretoria do Foro e serão destinadas às varas e setores que pedirem o estagiário, com indicação de um supervisor e das atividades. A seleção dos adolescentes será conduzida pelo juiz titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da capital, com apoio da equipe técnica da Central de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
No nível superior, a maior fatia, de 60 vagas, fica com a Central de Processamento Eletrônico, o Núcleo de Apoio aos Juizados Especiais e os gabinetes do Núcleo de Justiça 4.0. A Secretaria Unificada das Turmas Recursais terá 15, e a Vara de Execuções Fiscais, 10.
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Cada um dos sete juizados especiais cíveis, o Juizado Especial da Fazenda Pública e o Juizado Especial Criminal Unificado ficam com nove estagiários. O mesmo número vai para a 2ª Vara Criminal, de execução penal, para a 7ª Vara Criminal e para o setor que cuida da qualidade da distribuição de processos. As duas varas especializadas de violência doméstica contra a mulher terão oito vagas cada.
As varas cíveis, de direito bancário e as especializadas da Infância e Juventude contam com seis estagiários cada. As de Fazenda Pública, de família e sucessões e a maior parte das varas criminais ficam com cinco. A portaria também distribui vagas para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos, a Central de Mandados, o arquivo e outros setores administrativos do fórum.








