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Josi Dias/TJMT
Condenado a 21 anos pela morte de Zampieri, coronel pede transferência para MG
O juiz José Mauro Nagib Jorge, presidente do Tribunal do Júri de Cuiabá, encaminhou ao Comando do Exército o pedido do coronel da reserva Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas para deixar Brasília e cumprir pena em Belo Horizonte, perto da família. O magistrado não autorizou nem negou a transferência. Segundo a decisão, o local de cumprimento da pena é assunto do juízo da execução penal. Caçadini foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pela morte do advogado Roberto Zampieri.
A defesa pediu a transferência imediata para o 12º Batalhão de Infantaria, em Belo Horizonte. Alegou que o coronel tem 71 anos, sofre de outras doenças e tem a família na capital mineira. Ele está preso em unidade militar por ser militar aposentado.
O juiz explicou que as guias de execução provisória da pena já foram expedidas. Com isso, questões como unidade prisional, remoção e transferência entre estados passam a ser decididas pelo juízo da execução. A sentença do júri registrou que os condenados têm direito de cumprir pena perto da família, e esse ponto deverá ser levado em conta junto com a saúde do coronel, a existência de vaga e as condições do estabelecimento.
Mesmo sem decidir o pedido, Nagib Jorge determinou o envio de ofício ao Comando do Exército, com cópia da sentença e dos documentos da defesa, para que o coronel cumpra a pena perto da residência e da família, como prevê a Lei de Execução Penal. Por causa da idade e das condições de saúde alegadas, pediu análise com urgência. O juiz ressaltou que a medida não antecipa nenhuma posição sobre a transferência.
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Na mesma decisão, o magistrado recebeu três recursos contra a sentença. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a assistente de acusação, Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, contestam a aplicação das penas. Caçadini recorreu por três motivos: diz que a sentença contraria a lei ou a decisão dos jurados, questiona o cálculo da pena e afirma que o veredicto do júri é contrário às provas do processo. A defesa optou por apresentar os argumentos diretamente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Antônio Gomes da Silva, que confessou os disparos, foi condenado à mesma pena de Caçadini. O instrutor de tiro Hedilerson Fialho Martins Barbosa recebeu 25 anos. Os três estão em regime fechado. Depois das razões do MP e da assistente de acusação e das respostas das defesas, o processo segue para o TJMT. Os recursos não suspendem o cumprimento das penas já determinado na sentença.
