O Tribunal do Júri de Cuiabá absolveu na quinta-feira (12) os policiais militares Oberdann Vinicius de Moraes e Diego da Rosa Ferreira dos Santos, integrantes da Rotam, acusados pelo Ministério Público de matar Kevin de Oliveira Spinosa. O julgamento foi presidido pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, e ocorreu depois de a Justiça negar o pedido de adiamento da sessão.
Em votação sigilosa, os jurados chegaram a conclusões diferentes para cada policial. No caso de Oberdann Vinicius de Moraes, o Conselho de Sentença reconheceu que o crime ocorreu e que ele foi o autor, mas aceitou a tese de legítima defesa, o que levou à absolvição. Em relação a Diego da Rosa Ferreira dos Santos, os jurados admitiram a ocorrência do crime, mas negaram que ele tenha participado da morte.
Com a decisão dos jurados, o juiz julgou improcedente a acusação e absolveu os dois policiais. Por causa da absolvição, ficou prejudicada a fixação de valor mínimo de indenização à família da vítima, e não houve condenação em custas. O processo, que começou em 2020, teve assistente de acusação ao lado do Ministério Público.
As partes saíram intimadas da sentença na própria sessão. O Ministério Público e a assistência de acusação podem recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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