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Jurídico Domingo, 15 de Novembro de 2026, 09:17 - A | A

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Tribunal do Júri

Júri absolve PMs da Rotam acusados de matar homem em Cuiabá

Julgamento ocorreu na quinta-feira, depois de a Justiça negar pedido de adiamento; cabe recurso

Rojane Marta/Fatos de MT

Foto extraída do portal do TJMT

Júri absolve PMs da Rotam acusados de matar homem em Cuiabá

Júri absolve PMs da Rotam acusados de matar homem em Cuiabá

O Tribunal do Júri de Cuiabá absolveu na quinta-feira (12) os policiais militares Oberdann Vinicius de Moraes e Diego da Rosa Ferreira dos Santos, integrantes da Rotam, acusados pelo Ministério Público de matar Kevin de Oliveira Spinosa. O julgamento foi presidido pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, e ocorreu depois de a Justiça negar o pedido de adiamento da sessão.

Em votação sigilosa, os jurados chegaram a conclusões diferentes para cada policial. No caso de Oberdann Vinicius de Moraes, o Conselho de Sentença reconheceu que o crime ocorreu e que ele foi o autor, mas aceitou a tese de legítima defesa, o que levou à absolvição. Em relação a Diego da Rosa Ferreira dos Santos, os jurados admitiram a ocorrência do crime, mas negaram que ele tenha participado da morte.

Com a decisão dos jurados, o juiz julgou improcedente a acusação e absolveu os dois policiais. Por causa da absolvição, ficou prejudicada a fixação de valor mínimo de indenização à família da vítima, e não houve condenação em custas. O processo, que começou em 2020, teve assistente de acusação ao lado do Ministério Público.

As partes saíram intimadas da sentença na própria sessão. O Ministério Público e a assistência de acusação podem recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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