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Política Domingo, 15 de Novembro de 2026, 15:24 - A | A

Domingo, 15 de Novembro de 2026, 15h:24 - A | A

Novo Mundo

Justiça barra viagem de prefeito de Novo Mundo com idosos ao Pará e fixa multa de R$ 100 mil

Decisão em ação do Ministério Público proíbe a prefeitura de pagar a pousada e de bancar a viagem com dinheiro público, sob multa de R$ 100 mil

Da Redação

Gerada por IA

Novo Mundo viagem Alter do Chão, Casciano Martins Reis, Justiça suspende viagem idosos

A Justiça suspendeu a contratação de R$ 61.360 em hospedagem e alimentação para uma viagem de lazer de idosos de Novo Mundo a Alter do Chão, no Pará. Entre os beneficiários estavam o prefeito Casciano Martins Reis (MDB), a secretária municipal de Assistência Social, Elena de Oliveira Guimarães, e servidoras da equipe que preparou a contratação. A viagem estava marcada de 15 a 19 de novembro, com saída às 4h30 deste domingo (15). O juiz Guilherme Carlos Kotovicz, da 2ª Vara de Guarantã do Norte, atendeu a pedido do Ministério Público e proibiu o município de empenhar ou pagar qualquer valor à Pousada Flor de Alter. Também vetou o uso de dinheiro público para custear a viagem por qualquer meio, inclusive diárias, combustível, veículos oficiais ou transporte contratado. Cada descumprimento custará R$ 100 mil ao município.

A contratação foi feita por dispensa de licitação para hospedar 32 pessoas: 24 apresentadas como idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e 8 agentes públicos. Segundo a decisão, a lista dos beneficiários não traz idade, inscrição no serviço nem os critérios usados para escolher os participantes. O próprio documento que formalizou a demanda registrava que a finalidade da viagem e sua ligação com as atividades do SCFV ainda precisavam ser detalhadas, e não há prova de que isso tenha sido feito. Para o juiz, o conjunto justifica aprofundar a apuração sobre impessoalidade e moralidade administrativa.

A decisão também aponta problemas na ordem dos atos. As propostas comerciais foram colhidas antes da formalização da demanda, em 28 de outubro. O prefeito autorizou a abertura do processo em 9 de novembro, mas o termo de referência, as declarações orçamentárias e a justificativa do preço só foram produzidos no dia seguinte. Em 11 de novembro, o parecer jurídico pediu providências antes de seguir, como assinaturas que faltavam em documentos e a explicação de por que não houve aviso para receber outras propostas. No mesmo dia, mesmo com as ressalvas, a contratação foi adjudicada e homologada.

A homologação veio oito dias depois de Casciano assinar o Decreto 101/2026, em 3 de novembro, que mandou reavaliar gastos não essenciais e priorizar despesas básicas. Segundo o juiz, a documentação não mostra como a viagem se encaixa nas medidas de contenção do próprio município. O contrato ainda previa o pagamento integral à pousada até 13 de novembro, antes da prestação do serviço, sem justificativa para a antecipação nem garantia correspondente.

Kotovicz ressaltou que atividades de lazer e convivência para idosos não são irregulares por si só. O problema, segundo ele, está na forma de seleção, na falta de demonstração do interesse público e no uso do dinheiro em lazer enquanto faltam serviços básicos. O magistrado registrou que o Ministério Público entrou nesta semana com outras duas ações civis públicas contra o município. Como o pagamento venceria antes de a prefeitura ser ouvida, o juiz decidiu sem a manifestação prévia do município, o que a lei permite em caso de urgência.

A prefeitura tem 24 horas para informar se pagou algo à pousada e, se pagou, o que fez para recuperar o dinheiro. A empresa deve depositar em juízo qualquer valor recebido antecipadamente. Em cinco dias, o município precisa apresentar a lista completa dos idosos inscritos no SCFV, com as idades, os critérios e o ato de seleção dos participantes, o plano de atividades da equipe técnica, os atos de diárias e adiantamentos, a contratação de transporte e seguro e uma manifestação do setor de finanças sobre a compatibilidade da despesa com o decreto de contenção. O prefeito e a secretária foram intimados pessoalmente. Cabe recurso.

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