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Bosaipo tem 15 dias para pagar R$ 21 milhões por condenação ligada a desvios na ALMT
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), pague em 15 dias R$ 20.952.331,13 em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em 2006. O valor soma R$ 10.253.095,38 da condenação individual e R$ 10.699.235,75 de uma obrigação que ele dividia com o ex-servidor da Assembleia Legislativa Guilherme da Costa Garcia, que fechou acordo com o MP. Se não houver pagamento no prazo, a dívida recebe multa de 10%.
O acordo de Garcia obrigou o juízo a refazer as contas. Como a parte que os dois deviam juntos deixou de ser compartilhada, o juiz pediu ao Ministério Público um cálculo novo. O Centro de Apoio Operacional do MP fez outra perícia contábil e chegou aos R$ 10,7 milhões que agora são cobrados só de Bosaipo.
A parcela individual não foi afetada pelo acordo. Por isso, o magistrado aproveitou o cálculo anterior, de R$ 10,25 milhões. Bosaipo também terá de pagar as custas do processo, por meio de guia emitida no site do Tribunal de Justiça.
A intimação será feita na pessoa do advogado do ex-deputado. Terminado o prazo de 15 dias sem pagamento, começa a correr automaticamente outro prazo de 15 dias para que ele conteste a cobrança. Depois disso, o MP se manifesta sobre o prosseguimento.
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A ação integra a série de processos em que o Ministério Público acusa Bosaipo e o ex-presidente da Assembleia José Geraldo Riva de desviar recursos do Legislativo entre 1999 e 2002, por meio de pagamentos a empresas de fachada. Bosaipo foi deputado estadual e chegou ao TCE-MT, onde ficou afastado do cargo de conselheiro por causa dessas acusações. Sua vaga foi liberada pela Justiça e ocupada em 2019.
Em outro cumprimento de sentença na mesma vara, Bosaipo e dois contadores foram intimados a pagar R$ 11,6 milhões por um desvio de R$ 1,97 milhão da Assembleia. Somadas, as duas cobranças contra o ex-parlamentar passam de R$ 32,2 milhões.
