65 99249-7359 
Reprodução
Orlando Perri receberá R$ 45,2 mil para agendas em Barcelona e Roma; Lídio Modesto terá R$ 40,6 mil para evento em Madri. Passagens também serão pagas pelo Tribunal.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai pagar R$ 85,8 mil em diárias para que os desembargadores Orlando de Almeida Perri e Lídio Modesto da Silva Filho viajem à Europa entre o fim de outubro e o começo de novembro. Os pagamentos foram autorizados pelo presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicados nesta segunda-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico. Perri recebe 9,5 diárias, que somam R$ 45.206,93, para participar de um seminário sobre o sistema prisional em Barcelona, na Espanha, e de atividades de intercâmbio em Roma, na Itália, de 28 de outubro a 6 de novembro. Lídio recebe 8,5 diárias, no total de R$ 40.611,40, para um seminário jurídico e empresarial e atividades ligadas ao Madrid Tech Show 2026, em Madri, de 31 de outubro a 8 de novembro. O tribunal também paga as passagens aéreas dos dois, cujo valor não consta das autorizações.
Cada diária internacional foi fixada em US$ 959,40. Convertida pelo câmbio usado nas autorizações, de R$ 4,96 no caso de Perri e R$ 4,98 no de Lídio, sai por pouco mais de R$ 4,7 mil por dia. A despesa sai do orçamento da Diretoria-Geral, na rubrica de manutenção de serviços administrativos.
A viagem de Perri partiu de um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou ao TJMT a indicação de um magistrado para o Encontro Técnico de Cooperação Internacional do Plano Pena Justa. A programação inclui o Seminário Internacional “Pena Justa, Sistemas Internacionais e Nacionais de Proteção dos Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade”, em Barcelona, no dia 30 de outubro, e atividades de intercâmbio técnico em Roma, de 3 a 5 de novembro. O evento é promovido pelo CNJ em cooperação com a Universidade de Barcelona e o Observatório do Sistema Penal e dos Direitos Humanos da instituição.
Zuquim indicou Perri por ele ser o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT. O CNJ avisou que não pagaria passagens nem diárias e deixou a decisão sobre os custos a cargo de cada tribunal, de acordo com a disponibilidade de orçamento. O Plano Pena Justa é o plano nacional elaborado pelo CNJ e pelo governo federal depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)
Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).
Na decisão, o presidente afirma que o afastamento é de curta duração, não prejudica o andamento dos processos e trata de um tema “de elevada relevância contemporânea”, o debate dos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos nas decisões sobre pessoas presas. Ele também autorizou, se necessário, a convocação de um substituto para garantir o quórum da Primeira Câmara Criminal, que Perri integra, durante a ausência.
O pedido de Lídio foi feito por ele próprio. Integrante da Quarta Câmara Criminal e presidente do Comitê de Governança de Dados do TJMT, o desembargador informou ter recebido convite da Câmara de Comércio Brasil-Espanha para participar como palestrante da programação em Madri, marcada para 2 a 6 de novembro. Segundo o processo, o encontro vai discutir computação em nuvem, cibersegurança, big data, inteligência artificial e governança de dados. A Coordenadoria de Magistrados calculou o deslocamento de 31 de outubro a 8 de novembro e as 8,5 diárias, e registrou que a Quarta Câmara Criminal não terá sessão no período, o que dispensa a convocação de substituto.
Para Zuquim, a participação de Lídio como palestrante “não apenas contribui para seu aperfeiçoamento técnico, mas também projeta o TJMT no cenário internacional”. As duas decisões citam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que permite o afastamento de juízes para cursos e seminários sem prejuízo do salário, e uma portaria da Presidência de 2019 que garante diárias, inclusive internacionais, a magistrados que viajam para eventos de interesse da administração.
A autorização de Perri foi assinada em 6 de outubro, a partir de pedido registrado em 8 de julho. A de Lídio, em 9 de outubro, com pedido de 28 de agosto.
