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Prefeitura de Rio Branco
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acusa servidores da Prefeitura de Rio Branco (a 350 km de Cuiabá) de montar um esquema para desviar dinheiro público com notas fiscais de serviços que nunca foram prestados. São acusados o então procurador do município André da Conceição Paiva, a então secretária de Finanças Marília Pereira e a então secretária Kelly Elenice Freres Coqueiro. Segundo a ação de improbidade, eles pediam ao empresário Jussemar Rebuli Pinto notas de “serviços fantasmas”, pagavam essas notas com dinheiro da prefeitura e recebiam de volta parte do valor, combinado nas conversas como “2 livre” ou “3 mil livre”. O dinheiro ia para contas de terceiros, como um sobrinho de André, a irmã de Kelly e o escritório de um advogado. O MPMT diz ter comprovado desvios de R$ 18.338,14 entre abril de 2021 e fevereiro de 2022 e pede o ressarcimento e a condenação dos sete acusados. A ação, que tem valor de causa de R$ 171.863,60, tramita na Vara Única de Rio Branco, com a juíza Luciana Sittinieri Leon. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e os acusados podem se defender.
O caso surgiu de uma investigação policial com autorização judicial. Segundo o MPMT, a extração de dados do celular de Jussemar revelou as conversas com os servidores. Pela narrativa da ação, André entrava em contato com o empresário, dizia de quanto precisava “livre” e já indicava a descrição do serviço falso que deveria constar na nota. Jussemar emitia a nota por uma de suas empresas e a enviava, quase sempre, para o e-mail pessoal de Marília, e não para o e-mail oficial da Secretaria de Finanças. Depois de o pagamento ser feito pela prefeitura, ele devolvia parte do dinheiro e ficava com o restante.
A ação descreve cinco operações. Em abril de 2021, a prefeitura transferiu R$ 4.249,95 para uma empresa de Jussemar, e André pediu que os “3 mil livre” fossem entregues em dinheiro. Em junho, o pagamento foi de R$ 4.017,59 e foi autorizado por Marília, segundo o comprovante citado pelo MPMT. Dois dias depois, R$ 2 mil foram depositados na conta de Bruno de Freitas Goulart, sobrinho de André. Ainda segundo o MP, quando o empresário perguntou quem tinha feito o serviço descrito na nota, André respondeu que tinha sido ele mesmo e outra servidora. Em julho, André pediu que a nota não passasse de R$ 3 mil e pressionou para que fosse enviada no mesmo dia, porque Marília não estaria na prefeitura nos dias seguintes. A prefeitura pagou R$ 2.925,60, e o dinheiro voltou para a conta do sobrinho. “Manda aí, estamos duro”, escreveu André, segundo a ação.
Em novembro de 2021, segundo o MP, o pagamento foi destinado à conta do escritório do advogado Maxsuelber Ferrari. Em dezembro, foi a vez de Kelly. Segundo a ação, ela ditou ao empresário a descrição do serviço, “implementação do ponto digital de recursos humanos”, pediu a nota pelo WhatsApp e, uma semana depois, indicou uma conta para receber o dinheiro. Jussemar enviou o comprovante de dois depósitos, de R$ 1 mil e R$ 2 mil, na conta de Cleonice Freres Coqueiro, irmã de Kelly. Segundo o MPMT, as notas vinculadas aos pagamentos eram assinadas por Marília ou por Kelly.
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O MPMT afirma que os R$ 18,3 mil são apenas o que foi possível apurar, porque o empresário havia apagado conversas anteriores. Nas primeiras mensagens recuperadas, André fala em fazer “igual aquela outra”, o que, para o MP, indica que o esquema já funcionava antes. Como as empresas de Jussemar têm vários contratos com a prefeitura, o órgão diz que o prejuízo pode ser bem maior. A ação lembra ainda que André já foi denunciado em 2013 por atos semelhantes envolvendo a Prefeitura de Lambari D’Oeste.
Os três servidores e o empresário são acusados de enriquecimento ilícito e dano ao erário. O sobrinho, a irmã e o advogado respondem por, segundo o MPMT, terem cedido as contas sabendo da origem do dinheiro. Na investigação, Cleonice disse que a conta era conjunta com a irmã e que não sabia dos depósitos. Maxsuelber afirmou que os R$ 2 mil eram pagamento de honorários de um contrato com Jussemar. O MPMT contesta a versão do advogado. Segundo o órgão, a única atuação dele no processo citado foi um recurso apresentado fora do prazo, e a dívida só foi paga um ano e cinco meses depois do contrato, justamente na operação combinada entre André e o empresário. Bruno não foi localizado na investigação nem para ser citado. Por isso, a Justiça publicou nesta segunda-feira (26) um edital que dá a ele 20 dias para responder à ação. A parte criminal é investigada em outro processo, que apura associação criminosa, peculato, fraude em contrato público e posse irregular de arma.
