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Foto: Andressa Anholete/STF
Zanin manda tirar tornozeleira de ex-assessor investigado por venda de decisões no TJMT
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na quinta-feira (12) o monitoramento por tornozeleira eletrônica imposto ao advogado Rafael Macedo Martins, ex-assessor de gabinete de um desembargador investigado na Operação Sisamnes, que apura suposta venda de decisões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele usava o equipamento desde 26 de novembro de 2024. Para Zanin, quase dois anos depois, sem que a denúncia tenha sido apresentada, manter a tornozeleira se tornou desproporcional, já que as investigações podem ser protegidas pelas outras restrições ainda em vigor.
As demais medidas continuam valendo. Rafael segue afastado das funções públicas, proibido de entrar no TJMT, de manter contato com outros investigados e sem passaporte. Zanin determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária e a Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso sejam comunicadas com urgência.
O ministro também mandou um recado sobre a demora. Ele afirmou que, depois de quase dois anos sem acusação formal e com várias restrições ainda impostas aos investigados, é preciso “especial celeridade” na análise sobre o oferecimento da denúncia, e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada.
A defesa havia recorrido ao STF depois que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou retirar a tornozeleira. O STJ entendeu que a complexidade da investigação justificava a duração da medida e que a exigência de fatos recentes é mais flexível em casos de possível organização criminosa. Zanin considerou que esses argumentos explicam por que a investigação demora, mas não demonstram por que o monitoramento ainda seria necessário. Os advogados afirmaram que Rafael cumpriu todas as determinações sem qualquer descumprimento e que a tornozeleira prejudicava o trabalho dele como advogado.
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Zanin aplicou a Rafael o mesmo entendimento que já havia usado para retirar a tornozeleira do advogado Flaviano Kleber Taques Figueiredo, outro investigado na operação. O ministro ressaltou, porém, que a decisão vale só para Rafael e não se estende automaticamente aos demais, que terão os pedidos analisados caso a caso. No mesmo dia, ele negou pedido semelhante de outro investigado.
Segundo a investigação, Rafael era assessor no gabinete de um dos desembargadores investigados e atuaria como intermediário, repassando a outro integrante da equipe as orientações para minutas de decisões que já teriam sido acertadas com o magistrado em favor da parte interessada. A Operação Sisamnes foi deflagrada pela Polícia Federal a partir da análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em 2023. O inquérito, em andamento no STJ, apura corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
