Ministro mantém bloqueio e vê “laranja” em esquema milionário do pescado em MT

Operação Salmonidae

O Superior Tribunal de Justiça manteve o bloqueio de bens e de contas bancárias de Moisés Lima da Silva, investigado na Operação Salmonidae, deflagrada em junho de 2023 para apurar sonegação fiscal no comércio de pescado em Cuiabá e Várzea Grande. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca negou o recurso do investigado e manteve as medidas adotadas no caso, que incluem o sequestro de bens móveis e imóveis, o bloqueio de valores e a suspensão do registro profissional de contador no CRC de Mato Grosso.

A operação investiga um grupo suspeito de usar empresas de fachada para comercializar e distribuir salmão, frutos do mar e outros peixes, além de falsificar documentos para encobrir a movimentação e reduzir o pagamento de tributos. No processo analisado pelo STJ, Moisés é apontado como “sócio fictício”, descrito na decisão como alguém usado como “laranja” e que teria entrado no esquema com documentos falsos.

A defesa argumentou que as restrições patrimoniais já duram mais de dois anos, desde junho de 2023, sem conclusão do inquérito e sem denúncia formal, e por isso seriam excessivas. Também pediu que o STJ estendesse a ele decisões favoráveis dadas a corréus, sob o argumento de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso teria derrubado medidas contra investigados apontados como líderes do esquema, enquanto mantinha as restrições contra quem teria participação menor.

O ministro rejeitou as duas teses. Na avaliação dele, o tempo de investigação, por si só, não torna as medidas ilegais quando o caso é complexo e envolve muitas pessoas, empresas e crimes. A decisão cita que o TJMT apontou 17 investigados e prejuízo estimado em R$ 25 milhões, com movimentações consideradas milionárias e arrecadação descrita como incompatível, segundo informações atribuídas à Secretaria de Fazenda do Estado.

Sobre o pedido de “igualar” a situação do recorrente à de corréus beneficiados, o STJ entendeu que não havia o mesmo contexto para aplicar essa extensão. A decisão registra que as liberações concedidas a outros investigados se apoiaram em motivos específicos, ligados à preservação de atividade empresarial ou a situações profissionais próprias, e não serviriam automaticamente para todos os envolvidos. No caso de Moisés, o tribunal destacou o apontamento de que ele teria atuado como “laranja”, o que, na visão da Corte, muda o cenário.

Com isso, o STJ manteve as restrições patrimoniais e pessoais e negou provimento ao recurso. O caso segue na esfera estadual, com a investigação ainda em andamento.