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O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá, administrada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), e contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para obrigar os dois a restaurar seis imóveis tombados no Centro Histórico da capital. A ação, divulgada nesta sexta-feira (23), aponta obras de restauração paralisadas ou nunca concluídas, desabamento parcial de telhado, infiltrações e estruturas em deterioração. Em caráter de urgência, o MPF pede que município e Iphan apresentem, em 90 dias, projetos e cronogramas para as obras. O valor atribuído à causa é de R$ 10,49 milhões.
Um dos imóveis da lista é a Casa do Patrimônio, na Rua Sete de Setembro, 390, sede do próprio Iphan em Mato Grosso. A ação também inclui o Casarão Irmã Dulce, na Rua Pedro Celestino, 320, e o casarão do número 79 da mesma rua, usado como escritório de gestão do Centro Histórico. Completam o grupo o casarão da esquina da Pedro Celestino com a Rua Campo Grande, conhecido como Creche, o imóvel do número 151, que funciona como posto municipal de apoio à Polícia Militar, e o Casarão da Funai, também na Pedro Celestino.
O Casarão da Funai é o caso mais antigo. A restauração começou em 2014 e foi interrompida. Na vistoria feita durante a investigação, o MPF constatou que o prédio recebeu apenas reparos parciais e continua sem teto e sem cobertura recuperados. Exposto ao sol e à chuva, o imóvel tem infiltrações graves, e as paredes de adobe, tijolo feito de terra crua, água e fibras naturais, se deterioram junto com a madeira da estrutura.
No casarão do número 79, os técnicos encontraram parte do telhado desabada, paredes estruturais com erosão e vegetação crescendo dentro da construção. Para o MPF, a situação ameaça a integridade do prédio. Já no imóvel que abriga o posto de apoio à PM, a vistoria registrou sinais de vandalismo e deterioração avançada.
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O MPF passou a investigar o caso a partir de uma representação da Associação Cuiabana de Cultura Muxirum Cuiabano. A apuração se concentrou em imóveis do Centro Histórico que receberam recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, criado pelo governo federal em 2013, e cujas obras não foram terminadas. Segundo o órgão, houve reuniões, pedidos de informação e discussões sobre alternativas para destravar as intervenções, mas nenhuma tentativa fora da Justiça resolveu o problema.
Além dos projetos em 90 dias, o MPF quer uma audiência de conciliação para definir um cronograma de execução e de orçamento para as obras. Também pede que a Justiça faça uma inspeção nos imóveis para verificar o estado de conservação. No julgamento final, a ação busca obrigar a prefeitura e o Iphan a executar a restauração e a conservação dos seis casarões.
Na avaliação do MPF, a falta de cobertura e de intervenções preventivas acelera o desgaste dos prédios e pode causar danos irreversíveis ao patrimônio. A ação chega à Justiça no começo do período chuvoso em Cuiabá.
Oito dias antes, em 15 de outubro, a própria prefeitura fez com o Iphan uma vistoria emergencial no Centro Histórico. Na ocasião, a administração municipal informou que edificações da região, incluindo imóveis do município, apresentam risco de desabamento, algumas com estruturas próximas do colapso. Segundo a prefeitura, parte dos casarões já está escorada, outros ainda precisam do reforço, e os projetos de escoramento e manutenção dos imóveis sob responsabilidade do município já estão prontos. Em abril, representantes do Iphan haviam se reunido com o prefeito para discutir uma parceria para simplificar reformas e intervenções na área.
Os seis imóveis integram o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Centro Histórico de Cuiabá, tombado de forma provisória pelo Iphan em 1987 e definitiva em 1992. Pelo tombamento federal, qualquer intervenção nos prédios depende de autorização do instituto.
Ainda não há decisão judicial sobre os pedidos.
