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O empresário Valdinei Mauro de Souza, conhecido como Nei Garimpeiro, virou réu na Justiça Federal sob acusação de comprar mercúrio contrabandeado para produzir ouro nas minas que controla em Mato Grosso. O juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), recebeu em 24 de julho a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A mesma decisão tornou réus o genro de Valdinei, Ronny Morais Costa, o funcionário Edemil Antônio de Pinho, o Edemil Poconé, e a mineradora Salinas Gold, de Nossa Senhora do Livramento. Na ação, o MPF pede que os acusados paguem R$ 52,9 bilhões pelos danos ao meio ambiente e à saúde pública.
A acusação se apoia em uma conta do Ibama. Pela Nota Técnica 14/2025 do órgão, citada na denúncia, a Salinas Gold produziu 3.625 quilos de ouro entre 2018 e 2022 e precisaria de 398,77 kg de mercúrio para isso. No sistema oficial de controle, a mineradora registrou a compra de apenas 38,5 kg no mesmo período. Para o MPF, todo o mercúrio usado na empresa teve origem ilegal. Parte nunca passou pelos registros do Ibama, e o restante foi lançado neles com dados falsos.
Valdinei, Ronny e Edemil respondem por contrabando, por crime ambiental por guardar e usar substância tóxica sem autorização e por usurpação de matéria-prima da União. A mineradora responde só pelo crime ambiental. Na decisão, o juiz considerou a materialidade dos crimes “suficientemente demonstrada” nesta fase, com base em análises bancárias, conversas extraídas de celulares, dados do Ibama, documentos fiscais e resultados de buscas e apreensões. Também apontou “indícios suficientes de autoria”. Ele ressaltou que a origem do mercúrio, o caminho do dinheiro e o grau de participação de cada réu serão examinados durante a instrução do processo.
O processo já começou a andar. Por carta precatória, a Justiça de Poconé citou Edemil em 24 de agosto, na cidade onde ele mora. Por ordem da juíza Kátia Rodrigues Oliveira, a carta voltou cumprida a Campinas na semana passada. A partir da citação, o réu tem dez dias para apresentar defesa escrita. Ao oficial de justiça, Edemil disse que tem advogado constituído, Rafael Serra Oliveira, com escritório em São Paulo.
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De acordo com a denúncia, Edemil intermediava as compras com o Grupo Veggi e recebia comissão por negócio fechado. Ele teria negociado cerca de 345 kg de mercúrio, em compras que somaram aproximadamente R$ 340 mil. Desse total, 253 kg foram para Valdinei, 50 kg para a Salinas Gold e 40 kg para Ronny. Os pagamentos saíam das contas dos três e eram feitos por boletos da J.S. Torres, empresa que, segundo a investigação, existia só no papel e era usada pelo grupo fornecedor.
As conversas que embasam a denúncia foram extraídas do celular de Arnoldo Silva Veggi, apontado pela Polícia Federal como líder do esquema. Em agosto de 2021, ao tratar de um lote de 90 kg dividido em três notas de 30 kg, Edemil explicou que os registros em nome do genro eram só formais. “Esse aí tá no nome do Ronny, mas é do patrão também”, disse em áudio. No dia seguinte, ao mandar os comprovantes, foi mais direto: “Lá é tudo no nome do Valdinei.”
Na mesma negociação, Edemil pediu que a parte da Salinas Gold fosse paga na conta da J.S. Torres, e não na de Arnoldo. A justificativa, segundo a denúncia, era que a mineradora passava por auditoria e o dinheiro precisava ir para a mesma empresa que emitiu a nota. “O do Ronny e do Valdinei não tem problema porque esse não tem auditoria”, afirmou. Pouco antes, Arnoldo comentou com a assistente responsável pelas notas o que, para ele, o cliente estava comprando. “Porque eles estão comprando só a nota, entendeu, eles gastam muito dinheiro nisso. O cara vai me dar 72 mil sem produto nenhum.”
Os diálogos registram oito compras entre agosto de 2021 e agosto de 2022, quase sempre em garrafas de 34,5 kg. O preço de cada garrafa variou de R$ 23.225 a R$ 70 mil, e ao menos uma foi paga só com boleto, sem nota fiscal. Edemil contou ao fornecedor que os garimpos consumiam de 40 a 50 kg de mercúrio por mês. Quando Arnoldo alertou sobre o risco de apreensão na estrada, o funcionário descreveu como a carga viajaria: de madrugada, numa caminhonete cheia de outras mercadorias. “Não é possível que o cara vai revirar toda a camionete”, disse.
A quebra de sigilo bancário reforça a acusação, segundo o MPF. Da conta pessoal, Valdinei transferiu R$ 204,4 mil para a J.S. Torres, R$ 174,6 mil para a Quimar, outra empresa do grupo, e R$ 37 mil direto para Arnoldo. A Salinas Gold mandou R$ 203,6 mil para a J.S. Torres. Ronny depositou R$ 102,8 mil na mesma empresa só em setembro de 2022, em sete operações. Valdinei e a mineradora também enviaram, juntos, mais de R$ 1,8 milhão a Edilson Rodrigues de Campos, que a denúncia descreve como outro operador do comércio ilegal de mercúrio.
O MPF sustenta que Valdinei controla a Salinas Gold de forma indireta. Ele é sócio da Fomentas Participações, que integra o quadro societário da mineradora, e a mulher dele aparece como proprietária direta. Entre o empresário e a empresa, a investigação contou 708 operações bancárias que somam R$ 613,3 milhões.
Durante a investigação, a defesa da mineradora apresentou estudos afirmando que a mina reaproveitava de 95% a 99% do mercúrio usado no processo, o que explicaria as compras baixas. O Ibama rejeitou a tese. Segundo a nota técnica, os testes tinham falhas de método e chegavam a apontar mais mercúrio recuperado do que o colocado no processo. O órgão calculou que as minas Salinas, Santa Clara e Chimbuva, todas ligadas ao grupo, precisariam de cerca de 2.303 kg de mercúrio para o ouro que produziram em cinco anos. No mesmo período, elas registraram a compra de 147 kg, e cerca de 130 kg desse total vieram de empresas do Grupo Veggi.
O pedido de R$ 52,9 bilhões foi calculado com uma ferramenta da organização Conservation Strategy Fund que converte em dinheiro o impacto do garimpo. Aplicada à produção da Salinas Gold, a calculadora apontou R$ 5,1 bilhões em impactos socioambientais e R$ 2,8 bilhões em ouro extraído ilegalmente, um total de R$ 7,97 bilhões. Logo em seguida, a denúncia afirma que R$ 52,9 bilhões é o valor mínimo para cobrir as perdas, sem detalhar no texto como chega a esse número. O MPF também estima que cerca de 94 mil pessoas vivem num raio de 100 km exposto ao mercúrio da atividade e que o lucro obtido com os 345 kg comprados chegou a R$ 87,1 milhões.
O valor da indenização e o pedido de perda dos bens em favor da União só serão decididos na sentença, segundo o juiz. Por ora, ele negou a venda antecipada de ouro e joias, porque a denúncia não informa que esses bens foram apreendidos com os réus nem os identifica. O MPF terá de fazer um pedido separado, apontando cada bem e a ligação dele com o caso.
A Justiça Federal havia determinado o sequestro de imóveis no valor de R$ 9,49 milhões da Salinas Gold, R$ 19,05 milhões de Valdinei e R$ 12,67 milhões de Ronny, além do bloqueio de veículos. Uma decisão posterior revogou essas medidas, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a revogação a pedido do MPF, e os bloqueios continuam valendo. Na sede das mineradoras, o Ibama apreendeu 5,7 kg de mercúrio.
O caso faz parte da Operação Hermes Hg, da Polícia Federal. A primeira fase foi deflagrada em dezembro de 2022, e a segunda, em novembro de 2023, fez buscas na Salinas Gold. Segundo a investigação, o Grupo Veggi trazia mercúrio da Bolívia pela rota de San Matías e Cáceres e tentou importar o metal da China e do México. Para não ser descoberto, escondia o mercúrio em fundos falsos de carros, pesos de academia, martelos ocos e potes de xampu. O grupo também criava créditos falsos de reciclagem no sistema do Ibama e emitia notas que descreviam a carga como “bolas de ferro” ou “sucata”. A PF calcula que mais de 5,4 toneladas foram colocadas no mercado ilegal. Os integrantes do grupo respondem por organização criminosa e contrabando em outra ação, na qual o MPF pede R$ 1,5 bilhão de reparação.
Na mesma peça, o MPF pediu que outros compradores sejam processados em ações separadas. Entre eles estão as mineradoras Arica e Kin e Luis Antonio Taveira Mendes, filho do ex-governador Mauro Mendes.
A acusação arrolou nove testemunhas, entre elas analistas do Ibama, um delegado da PF, um supervisor de produção da Salinas Gold e a funcionária apontada como responsável pelo controle financeiro do Grupo Veggi. O MPF não ofereceu acordo de não persecução penal porque as penas mínimas somadas passam de quatro anos. As penas máximas são de cinco anos para contrabando, cinco para usurpação de bem da União e quatro para o crime ambiental. Se os réus forem condenados, podem ser somadas.
