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Um oficial de Justiça em Cuiabá decidiu suspender as próprias diligências e devolver mandados judiciais sem cumprimento após relatar acúmulo de mais de 500 ordens sob sua responsabilidade. A situação foi registrada em certidão anexada a processo, na qual o servidor classifica o cenário como “insustentável”, evidenciando um gargalo estrutural no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que já impacta diretamente a execução de decisões judiciais.
No documento, o oficial detalha que possui 310 mandados cíveis e 202 criminais distribuídos no sistema eletrônico, totalizando mais de 500 ordens aguardando cumprimento ou certificação. Ele afirma que o volume de trabalho, somado ao crescimento contínuo da demanda e ao número reduzido de servidores, tornou inviável a continuidade das diligências.
Diante desse cenário, o próprio servidor comunica a suspensão das atividades externas e a devolução do mandado à Vara para as providências cabíveis, reconhecendo a impossibilidade material de execução.
A situação não é isolada. Dados do próprio TJMT apontam déficit relevante no quadro de oficiais de Justiça na capital. Painel de recursos humanos indica que, apenas em Cuiabá, existem 191 cargos previstos para a função, dos quais 138 estão ocupados e 53 permanecem vagos, evidenciando uma lacuna significativa na estrutura responsável pelo cumprimento das decisões judiciais.
O problema já havia sido formalizado institucionalmente. Em documento encaminhado à Presidência do Tribunal em janeiro deste ano, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT) alertou para o déficit estrutural da carreira e pediu a nomeação de novos servidores para recompor o quadro.
Segundo o relatório técnico, mesmo com nomeações anteriores, o número de profissionais segue insuficiente para atender à demanda das unidades judiciais. A entidade aponta que a sobrecarga compromete a duração razoável dos processos, a eficiência administrativa e a efetividade das decisões judiciais, além de provocar desgaste físico e psicológico nos profissionais.
A análise também aponta que a carência de oficiais de Justiça é proporcionalmente superior à de outras carreiras do Judiciário, o que agrava o desequilíbrio operacional.
Como consequência, decisões judiciais deixam de ser executadas no tempo esperado. Entre os atos afetados estão intimações, citações, penhoras e cumprimento de medidas urgentes, que dependem exclusivamente da atuação presencial dos oficiais.
Apesar do cenário, há concurso público vigente para o cargo, com candidatos aprovados aguardando convocação. O próprio sindicato sustenta que a nomeação não é medida excepcional, mas uma providência administrativa necessária diante dos dados oficiais do Tribunal.
Sem previsão de novas nomeações, o acúmulo de mandados tende a crescer, ampliando o impacto sobre o andamento dos processos e sobre o acesso efetivo da população à Justiça.
